Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 18/2023 - SAJU

Nº Processo: 08550.000563/2023-88

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Objeto: Criação de uma Clínica de Acesso à Justiça para Populações Atingidas por Desastres Climáticos em São Sebastião, litoral norte do estado de São Paulo. A Clínica realizará além de atendimentos jurídicos, apoios interdisciplinares relacionados às demandas da população atingida, mobilização social e a formação de lideranças comunitárias que se apropriem de instrumentos jurídicos e políticos para atuar na defesa dos direitos das populações atingidas.

Valor total: R$ 2.840.155,65 (dois milhões, oitocentos e quarenta mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)

Data da Assinatura: 29 de Dezembro de 2023

Signatários: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU/MJSP nº 18/2023 

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho do TED nº 18/2023 

Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 21, de 24/09/2024