Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 11/2023 - SAJU

Nº PROCESSO: 08550.000411/2023-85

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB

Objeto: Implementação do I Curso de Defensoras Populares.

Valor total: R$ 1.306.162,00 (um milhão, trezentos e seis mil cento e sessenta e dois reais)

Data da Assinatura: 15 de dezembro de 2023

Assinaturas: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU Nº 11/2023

Plano de Trabalho: PLANO DE TRABALHO

Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 10, de 05/09/2024