Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 09/2023 - SAJU

Processo SEI! nº: 08550.000314/2023-92

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Objeto: Criação da Clínica de Acesso à Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), vinculada ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de graduação em Direito para execução do projeto de pesquisa-ação de mapeamento dos conflitos coletivos socioambientais territoriais no Baixo Parnaíba maranhense, voltado para o acesso à justiça com o acompanhamento de demandas, mediação e prevenção de conflitos agrários, possibilitando o diagnóstico dos conflitos socioambientais e territoriais envolvendo comunidades rurais no Baixo Parnaíba Maranhense, contribuindo com a formação de recursos humanos no âmbito da graduação, da pós-graduação e comunitário para atuar na mediação e prevenção de conflitos no campo.

Valor total: R$ 850.113,58 (oitocentos e cinquenta mil, cento e treze reis e cinquenta e oito centavos)

Data da Assinatura: 30 de novembro de 2023

Assinaturas: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e FERNANDO CARVALHO SILVA pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU Nº 09/2023

Plano de Trabalho:  PLANO DE TRABALHO

Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 20, de 20/09/2024