Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 08/2023 - SAJU

Nº PROCESSO: 08550.000260/2023-65

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Pará - UFPA

Objeto: Projeto multi-institucional, em convênio com a Universidade Federal do Pará, para desenvolver a iniciativa IAMER - Instituto Amazônico do Mercúrio, a partir da qual será criado um Observatório Amazônico do Mercúrio e implementados 5 polos de testagem de mercúrio em pessoas em 4 Estados da Amazônia Legal (Pará, Amapá, Tocantins e Rondônia), com desenvolvimento de ações e campanhas de conscientização no combate ao uso de mercúrio e ao garimpo ilegal na Amazônia.

Valor total: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)

Data da Assinatura: 16 de novembro de 2023

Assinaturas: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e EMMANUEL ZAGURY TOURINHO pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU Nº 08/2023 

Plano de Trabalho: PLANO DE TRABALHO