Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 07/2023 - SAJU

Nº Processo: 08550.000236/2023-26

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Objeto: Execução do projeto de extensão, “Formação de Agentes Comunitárias de Acesso à Justiça para implementação do programa Defensoria Pública em Ação nos Territórios ”, que visará a ampliação do acesso à Justiça às pessoas hipervulneráveis através do fortalecimento dos trabalhos já realizados por lideranças locais femininas de articulação de atendimentos por acesso à direitos juntamente com ampliação de capilarização dos trabalhos realizados pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin. O projeto atenderá favelas, quilombos e assentamentos rurais da região metropolitana do Rio de Janeiro e interior.

Valor total: R$1.548.641,60 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos)

Data da Assinatura: 08 de Dezembro de 2023

Signatários: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU/MJSP n° 07/2023

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho TED n° 07/2023 

Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 11, de 05/09/202