Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 06/2023 - SAJU

Processo SEI! nº: 08550.000248/2023-51

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Objeto: Execução do projeto de extensão universitária com apoio técnico à Defensoria Pública do Estado da Paraíba - DPE/PB “Mulheres e Prisões: Cooperação Técnica Junto à Defensoria Pública do Estado da Paraíba na Garantia de Direitos Humanos de Mulheres e Mães”.

Valor total: R$ 540.189,00 (quinhentos e quarenta mil, cento e oitenta e nove reais)

Data da Assinatura: 01 de dezembro de 2023

Assinaturas: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e VALDINEY VELOSO GOUVEIA pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU Nº 06/2023

Plano de Trabalho: PLANO DE TRABALHO

Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 9, de 05/09/2024