Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 04/2023 - SAJU

Nº PROCESSO:  08550.000332/2023-74

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Ceará - UFC

Objeto: Implantação do projeto de extensão denominado "Escritório Popular da Juventude João Nogueira Jucá" visando contribuir para a consecução das políticas públicas de juventude no Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica humanizada e acessível para jovens vulneráveis, inicialmente, internos do sistema socioeducativo e prisional e nos jovens cujos direitos fundamentais tenham sido violados.

Valor total: R$ 1.131.369,57 (um milhão, cento e trinta e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos)

Data da Assinatura: 13 de novembro de 2023

Signatários: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU Nº 04/2023

Plano de Trabalho: PLANO DE TRABALHO  

Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 14, de 11/09/2024