Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 01/2023 - SAJU

Nº PROCESSO: 08550.000220/2023-13

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal Fluminense - UFF

Objeto: Viabilização do Projeto Mirante por meio do desenvolvimento e estruturação de linha de pesquisa na Universidade bem como a produção de dados e evidências sobre violações aos direitos humanos cometidas durante operações policiais que resultam em mortes, de modo a contribuir para a instrução das ações judiciais movidas nas cortes locais e colaborar com a garantia dos direitos à memória, verdade, justiça e reparação das vítimas.

Valor total: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)

Data da Assinatura: 02 de agosto de 2023 Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2025, prorrogável de acordo com o decreto normativo

Assinaturas: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e ANTÔNIO CLÁUDIO LUCAS DA NÓBREGA pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU Nº 01/2023

Plano de Trabalho: PLANO DE TRABALHO e APOSTILA N° 01/2023

Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 15, de 11/09/2024