Termo de Execução Descentralizada: TED N°17/2023

Nº Processo: 08550.000458/2023-49

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP

Objeto: Fortalecimento da inovação e efetividade na atuação do Conselho Nacional do Ministério Público na área de Segurança Pública, especialmente nos temas correlacionados com o Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial, a ser operacionalizado via Acordo de Cooperação Técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, no Brasil – PNUD-Brasil.

Valor total: R$  2.493.000,02 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil reais e dois centavos)

Data da Assinatura: 28 de Dezembro de 2023

Signatários: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU/MJSP nº 17/2023

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho do TED nº 17/2023

Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 2, de 03/09/2024