Termo de Execução Descentralizada: TED N° 05/2023

Nº PROCESSO: 08550.000237/2023-71

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Objeto: Execução do projeto de extensão “Ampliação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave)

Valor total: R$ 3.518.732,80 (três milhões, quinhentos e dezoito mil setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos)

Data da Assinatura: 07 de novembro de 2023 Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2025, prorrogável de acordo com o decreto normativo

Assinaturas: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU Nº 05/2023

Plano de Trabalho: PLANO DE TRABALHO 

Apostila: APOSTILA  nº 01/2024

Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 13, de 05/09/2024