Termo de Execução Descentralizada: TED N° 03/2023 - SAJU

N° PROCESSO: 08550.000267/2023-87

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT

Objeto: Implantação do Projeto Esperançar do Programa Justiça Comunitária no Distrito Federal

Valor total: R$360.405,24 (trezentos e sessenta mil quatrocentos e cinco reais e vinte e quatro centavos)

Data da Assinatura: 03 de outubro de 2023

Vigência: 16 (dezesseis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogáveis de acordo com o Decreto nº 10.426, de 2020

Assinaturas: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e JOSÉ CRUZ MACEDO pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: Termo de Execução Descentralizada TED nº 03/2023 

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho TED nº 03/2023 

Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 12, de 05/09/2024