O Ministério da Justiça e Segurança Pública presta contas aos órgãos de controle e à sociedade ao demonstrar anualmente os resultados alcançados de atividades executadas sob a sua responsabilidade, realizadas para atingir os objetivos previamente estabelecidos.

A prestação de contas é materializada no Relatório de Gestão Integrado, realizado com a participação de todos os órgãos do MJSP e consolidado pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, seguindo as orientações previstas na Instrução Normativa TCU nº 84, de 2020 e na Decisão Normativa TCU nº 198, de 2022..

Decisão Normativa publicada para cada ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão a gestão do exercício julgadas. As unidades selecionadas, por sua vez, são submetidas à auditoria anual de contas pela Controladoria-Geral da União (CGU), com resultado apresentado no Relatório de Auditoria, no Certificado de Auditoria e no Parecer de Dirigente do Controle Interno.

● Relatório de Gestão: (2019); (2020); (2021); (2022); (2023); (2024)

● Relatório de Auditoria: (2019); (2020); (2021); (2022)

● Certificado de Auditoria: (2019); (2020); (2021); (2022)

● Pronunciamento Ministerial: (2019); (2020); (2021); (2022)

● Auditorias da CGU no exercício: (2019); (2020); (2021); (2022); (2023)

Nos anos onde não há link não houve auditoria de gestão nos órgãos.