AUDITORIAS
O Ministério da Justiça e Segurança Pública ao demonstrar anualmente os resultados alcançados de atividades executadas sob a sua responsabilidade, realizadas para atingir os objetivos previamente estabelecidos, presta contas aos órgãos de controle e à sociedade.
A prestação de contas é materializada no Relatório de Gestão e de cunho obrigatório a todos aqueles que utilizam dinheiro, bens e recursos públicos.
Além do Relatório de Gestão, por meio de Decisão Normativa publicada para cada ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabelece a relação das unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão a gestão do exercício julgadas. As unidades selecionadas, por sua vez, são submetidas à auditoria anual de contas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com resultado apresentado no Relatório de Auditoria, no Certificado de Auditoria e no Parecer de Dirigente do Controle Interno.
● Relatório de Gestão: (2019); (2020); (2021); (2022); (2023)
● Relatório de Auditoria: (2019); (2020); (2021); (2022)
● Certificado de Auditoria: (2019); (2020); (2021); (2022)
● Pronunciamento Ministerial: (2019); (2020); (2021); (2022)
● Auditorias da CGU no exercício: (2019); (2020); (2021); (2022); (2023)
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
● Relatório de Gestão: (2019); (2020); (2021); (2022)
● Relatório de Auditoria: (Não se Aplica); (2020); (2021); (2022)
● Certificado de Auditoria: (Não se Aplica); (2020); (2021); (2022)
● Pronunciamento Ministerial: (Não se Aplica); (2020); (2021); (2022)
*Fundação Nacional do Índio
● Relatório de Gestão: (2019); (2020); (2021); (2022)
● Relatório de Auditoria: (2019); (2020); (2021); (2022)
● Certificado de Auditoria: (2019); (2020); (2021); (2022)
● Pronunciamento Ministerial: (2019); (2020); (2021); (2022)
Nos anos onde não há link não houve auditoria nos órgãos.
*Atualmente, a Funai não faz mais parte da estrutura do MJSP.