OCDE
Em operação desde 1961, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem como objetivo moldar políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos por meio da troca de experiências, compartilhamento de melhores práticas e consultoria sobre políticas públicas e estabelecimento de padrões internacionais visando a busca de soluções para uma série de desafios sociais, econômicos e ambientais.
No âmbito da OCDE, o Ministério da Justiça e Segurança Pública participa do Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB), para fins de monitoramento sistemático do cumprimento da Convenção sobre Combate do Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
Nessa seara da luta contra a corrupção, vale ressaltar que o Brasil é signatário da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) .
Por intermédio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o MJSP participa ativamente do Comitê de Concorrência da OCDE e, em 2019, passou ao status de “membro associado” ao Comitê. Nesse período, o Cade apresentou contribuições para subsidiar as discussões, tendo participado das reuniões que ocorrem semestralmente, respondido a questionários temáticos e colaborado com projetos específicos desenvolvidos pelo Comitê.
Ainda, em 2020, a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) passou a atuar como membro Participante do Comitê de Política do Consumidor (CCP) da OCDE, com isso foi permitida a adesão do Brasil ao Econsumer.gov, plataforma internacional para denúncias de consumidores contra fraudes e golpes. Este mecanismo permite, portanto, o trabalho conjunto das autoridades no combate de condutas internacionais que afetam consumidores de diversas jurisdições, uma vez que vários realizam operações marketplaces fora do Brasil. Além disso, a plataforma produz estatísticas que orientam, de uma forma bem específica, as políticas públicas do País aderente.