Ibero-América

A Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB) é uma organização intergovernamental internacional criada em 1992 pelo “Tratado de Madrid”, que reúne os Ministérios da Justiça e instituições congéneres dos 22 países da Comunidade Ibero-americana. Tem por objetivo o estudo e a promoção de formas de cooperação jurídica entre os Estados-Membros.

A COMJIB é um espaço de fortalecimento da cooperação em matéria de Justiça na Comunidade Ibero-americana que promove processos de transformação institucional e o desenvolvimento de políticas públicas de Justiça, como contribuição ao bem-estar social da região.

A Rede Ibero-americana de cooperação jurídica internacional, a IberRed, da qual o Ministério da Justiça e Segurança Pública também é parte, foi criada em 2004, em Cartagena das Índias (Colômbia), com a participação da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos (COMJIB), da Cúpula Judicial Ibero-americana (CJI) e da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos ( AIAMP).(https://www.iberred.org/)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, participa, ativamente, das reuniões da Assembleia Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-americanos – COMJIB, do Encontro de Pontos Focais brasileiros de Programas de Cooperação Ibero-Americanos, do Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça (PIAJ) e da Reunião de Coordenadores Nacionais.

Durante a 21ª Assembleia Plenária da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero americanos (COMJIB), realizada na cidade de Medellín, na Colômbia, em 2019, foi assinado o “Tratado de Medellín”. O acordo, assinado pelo Brasil, prevê a transmissão eletrônica de pedidos de cooperação jurídica entre Autoridades Centrais, o que constitui uma valiosa ferramenta para dar celeridade aos pedidos de assistência jurídica mútua entre os países signatários.

Clique aqui para acessar a noticia da assinatura do Tratado supracitado.

Para informações adicionais clique aqui.

Secretaria-Geral Ibero-americana – SEGIB

Programa de Iber-arquivos

O Arquivo Nacional é o órgão representante do Ministério no “Programa de Iber-arquivos” da SEGIB, cujo objetivo é de promover o acesso, a organização, a conservação e a divulgação do patrimônio arquivístico da Comunidade Ibero-americana e das Filipinas. Além do Brasil, formam o Conselho do Programa os diretores-gerais de arquivos nacionais dos seguintes países: Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, Espanha, Filipinas, México, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai.

Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça - PIAJ

A Secretaria Nacional de Justiça participa do Programa Ibero-americano de Acesso à Justiça da SEGIB, um dos programas que formam parte do espaço ibero-americano de coesão social e que tem como meta a implementação de planos de ação sobre acesso à justiça e meios alternativos de solução de conflitos. O Programa também tem atenção voltada a grupos de atenção prioritária como mulheres vítimas de violência, jovens, populações originárias e afrodescendentes.

Para informações adicionais clique aqui.