ACORDOS DE COOPERAÇÃO - Compartilhamento de Informação, Dados e Tecnologia

Relaciona-se abaixo os Acordos de Cooperação na área de operações integradas da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Publicado em 30/04/2024 00h00 Atualizado em 23/10/2024 15h55

ACORDO DE COOPERAÇÃO	ENTIDADE	OBJETO
Acordo de Cooperação Técnica Nº 103/2022/SEOPI/MJSP	MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D’OESTE/SP, por intermédio da GUARDA CIVIL MUNICIPAL	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação n.º 4/2024	Município de Itapevi, Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana	O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo
Acordo de Cooperação n.º 5/2024	Município de Lins , Estado de São Paulo, por intermédio da Guarda Civil Municipal.	O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de comparti lhamento apropriado à consecução fi nalísti ca das políti cas públicas por elesexecutadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação n.º 6/2024	O Município do Rio de Janeiro , por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública	O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados etecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de comparti lhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas,nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação n.º 09/2024.	O Município de Araçariguama, Estado de São Paulo, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Acordo de Cooperação n.º 10/2024.	Secretária de Estado da Segurança Pública de Sergipe	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Acordo de Cooperação n.º 11/2024.	Município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo , por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio deconhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos decompartilhamento apropriado à consecução fi nalísti ca das políti cas públicas por eles executadas,conforme especifi cações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Acordo de Cooperação n.º 13/2024.	Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2019	Município de Salvador	O presente tem por objeto firmar Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades signatárias, com vistas a estabelecer meios de integração de sistemas de Optical Character Recognition - OCR do Município de Salvador com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2019	Município de Belo Horizonte	O presente tem por objeto firmar Acordo de Cooperação Técnica entre as entidades signatárias, com vistas a estabelecer meios de integração de sistemas de Optical Character Recognition - OCR do Município de Belo Horizonte com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2020	Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-RIO)	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2020	Prefeitura Municipal de Teresina - Piauí	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2020	Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 11/2021	Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do estado do Rio Grande do Norte	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 22/2021	Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 18/2021	Estado do Acre por meio da Polícia Civil	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 19/2021	Secretaria de Segurança Pública de Valinhos/SP	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 10/2021	Intermédio da Prefeitura Municipal de Mossoró-RN	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 27/2021	Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 21/2020	Município de Angra dos Reis, por intermédio da Secretaria Executiva de Segurança Pública	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 20/2021	Prefeitura Municipal de Arujá-SP	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 15/2021	Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Maranhão	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 31/2021	Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 17/2021	Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 29/2021	Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 12/2021	Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 26/2021	Prefeitura Municipal de Betim-MG	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2021	Prefeitura Municipal de Sorocaba/SP	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 25/2021	Prefeitura Municipal de Carapicuíba- SP	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 30/2021	Munícipio de São Carlos, por intermédio da Prefeitura Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 24/2021	Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Itabirito-MG	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 33/2021	Município de Guaxupé/MG, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 28/2021	Secretaria para Assuntos de Segurança Pública de Guarulhos-SP	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 5/2021	Prefeitura Municipal de Mairiporã - SP	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 14/2021	Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado da Polícia Civil	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os participes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos participes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 23/2021	Prefeitura Municipal de São José da Lapa/MG	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 51/2021	Estado do Minas Gerais por meio da Polícia Civil	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 53/2021	Munícipio de Maracanaú-CE, por intermédio da Guarda Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os participes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos participes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 35/2021	Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 52/2021	Município de São José dos Campos/SP, por Intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os participes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos participes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 32/2021	Município de Mariana/MG por intermédio Prefeitura Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2020	Município por intermédio da Guarda Civil da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra-SP	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os participes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 47/2021	Município de Itatiaiuçu/MG, por intermédio da Guarda Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os participes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos participes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 20/2021	Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 37/2021	Governo de Pernambuco, por Intermédio da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 18/2021	Estado da Bahia por meio da Polícia Civil	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 39/2021	Guarda Municipal, por intermédio da Prefeitura Municipal de Indaiatuba-SP	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 054/2021	Defesa Social do Estado do Pará	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 56/2021	Município de Americana/SP, por intermédio da Guarda Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 55/2021	Município de Itararé-SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 57/2021	Município de Campo Largo -PR, POR INTERMÉDIO por intermédio da Guarda Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 38/2021	Município de Rio das Ostras - RJ, por intermédio da prefeitura Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 58/2021	Município de Santa Rosa-RS, por intermédio da prefeitura Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 59/2021	Município de Lorena-SP, por intermédio da Guarda Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 61/2021	Município de Palotina-PR, por intermédio da prefeitura Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 60/2021	Município de Poços de Caldas-MG, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 68/2021	Município de Poços de Ouro Preto-MG, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 62/2021	Município de Boituva-SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 67/2021	Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 70/2021	Município de Telêmaco Borba/PR, por intermédio da Secretaria Geral de Gabinete	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2022	Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 21/2022	Município de Itaquaquecetuba/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 06/2022	Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de estado da Segurança Pública	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 20/2022	Município de Cabreúva-SP, por intermédio da Secretaria de Segurança e Defesa Social	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2022	Polícia Militar de Minas Gerais	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional com integração de bases de dados bem como sistemas produtores de eventos e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes, a título gratuito, para produzir conhecimento para a área de inteligência, investigação policial e gerar indicativos de abordagem.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2022	Município de Taboão da Serra-SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 26/2022	Município de Piedade/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 25/2022	Município de Tapiratiba-SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 30/2022	Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Segurança da Defesa Social	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 036/2022	Município de Elias Fausto/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 40/2022	Município de GUARAREMA/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 02/2022	Município de Itanhaém-SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 42/2022	Município de Mogi Mirim/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 31/2022	Município de Porto Alegre/RS, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 48/2022	Município de Pedregulho/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 47/2022	Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 38/2022	Município de Cerquilho/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 45/2022	Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Segurança Pública	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 39/2022	Município de Osasco/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 33/2022	Município de Caieiras-SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 35/2022	Município de Cordeirópolis-SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 34/2022	Município de Franco da Rocha-SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 46/2022	Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Segurança Pública	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 44/2022	Município de Rio Claro/SP, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Civil	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 43/2022	Município de Lagoa da Prata/MG, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes
Acordo de Cooperação Técnica Nº 52/2022	Município de Atibaia/SP, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 54/2022	Município de Corumbá/MS, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 49/2022	Município de Piracicaba/SP, por intermédio da Guarda Civil	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 51/2022	Município de Itupeva/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 29/2022	Município de Linhares/ES, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 57/2022	Município da Estância de Socorro/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 58/2022	Município de São José do Rio Preto/SP, C Secretaria de Trânsito	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 37/2022	Município de Buri/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 55/2022	Município de Capivari/SP, por intermédio da Guarda Civil	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 50/2022	Município de Itu/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 59/2022	Município de Campinas/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 62/2022	Município de Tietê/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 64/2022	Município de Apiaí/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 53/2022	Município de Taubaté/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 56/2022	Município de Tatuí/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 78/2022	Município de Monte Mor/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 81/2022	Município de Suzano/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 63/2022	Município de Artur Nogueira/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 079/2022	Município de Ilha Solteira/SP, por intermédio da Guarda Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 61/2022	Município de Presidente Prudente/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 34/2021	Estado do Rio Grande do Norte por intermédio da Secretaria de Estado da Tributação	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 82/2022	Município de Mauá/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 65/2022	Município de Itápolis/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 83/2022	Município de Espírito Santo do Pinhal/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 84/2022	Município de Araras/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 85/2022	Município do Rio de Janeiro/RJ, por intermédio da Guarda Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica nº 90/2022	Município de Campina Grande do Sul/PR, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2022	Município de Feira de Santana-BA, por intermédio da Guarda Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 88/2022	Município de Anápolis/GO, por intermédio da Municipal de Trânsito	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica nº 87/2022	Município de Campina do Monte Alegre/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 101/2022	Município de Campo Grande/MS, por intermédio da Agência Municipal de Transporte e Trânsito	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 94/2022	Município de Paulínia/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 91/2022	Município de Andradas/MG, por intermédio da Guarda Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 92/2022	Município de Tarumã/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 102/2022	Município de Rafard/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 89/2022	Município de Curitiba/PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 30/2022	Estado de Santa Catarina, por meio do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 93/2022	Município de Votorantim/SP, por intermédio da Guarda Civil	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica nº 95/2022	Município de Ribeirão Pires/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 97/2020	Município de Arapongas/PR, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 115/2022	Município de São Caetano do Sul/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 105/2022	Estado de Sergipe, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 109/2022	Município de Porto Feliz/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 117/2022	Município de Duque de Caxias/RJ, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Baixada Fluminense - CISPBAF	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 114/2022	Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 103/2022	Município de Santa Bárbara D’Oeste/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 107/2022	Município de Cajamar/SP, por intermédio da Guarda Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 113/2022	Município de Sete Lagoas/MG, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica nº 123/2022	Município de São José dos Pinhais/PR, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 120/2022	Município de Botucatu/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 112/2022	Município de Birigui/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica nº 121/2022	Município de Lindoia/SP, por intermédio da Guarda Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 116/2022	Município de Jacareí/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 118/2022	Município de Navegantes/SC, por intermédio da Secretaria de Segurança e Defesa Social	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 129/2022	Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 001/2023	Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo	O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2023	Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, por meio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2023	Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, por meio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação Técnica nº 013/2023	Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2023	Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação Técnica nº 015/2023	Estado de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social	O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2023	Município de Pedreira, Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação Técnica nº 014/2023	Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social	O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2023	Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, por intermédio da Guarda Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2023	Município de Borborema, Estado de São Paulo, por intermédio da Guarda Civil Municipal	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 022/2023	Município de Itapema, Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2023	Município de Araguaína, Estado do Tocantins, por intermédio da Agência Segurança , Transporte e Trânsito	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2023	Município de Ourinhos, Estado de São Paulo	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2023	Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo.
Acordo de Cooperação Técnica nº 104/2022	Secretarias de Fazenda, Receita, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal	O presente acordo tem por objeto a cooperação técnica/operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias a partir da disponibilização de informações dos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais MDF e que acobertam o transporte rodoviário de cargas de interesse do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, tendo como contrapartida o envio, para o Operador Nacional dos Estados – ONE, das informações relativas às passagens de veículos de cargas, com ou sem restrições, identificadas pelos pontos de monitoramento com leitura de caracteres de placas. § 1º As informações dos MDF-e serão fornecidas mediante o mascaramento das chaves de acesso dos demais documentos fiscais vinculados a este, por meio da infraestrutura da Se faz Virtual do Rio Grande do Sul - SVRS, respeitadas as condições para preservação do sigilo fiscal. § 2º A SVRS disponibilizará as seguintes informações dos MDF-e autorizados: I - municípios/UF de carregamento e descarregamento e UF de percurso; II - placa do veículo de tração e de reboques; III - CPF/Nome do condutor; IV - peso bruto; V - produto predominante; VI - data/hora de emissão, autorização do MDF-e e seus eventos.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2022	Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Rio de Janeiro	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2020	Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado da Paraíba	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 110/2022	Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 23/2022	Estado do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda	O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.
Acordo de Cooperação Técnica Nº 7/2022	Secretaria de Operações Integradas e da Secretaria Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público	O presente instrumento tem por objeto estabelecer a cooperação técnica e operacional, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Ministério Público Federal - MPF, bem como os Ministérios Públicos brasileiros aderentes, mediante Termo de Adesão (Anexo II), adotando mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos partícipes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol, e a fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJE ou análogo do Poder Judiciário.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado do Amazonas	O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado do Amazonas à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado de Alagoas	O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado de Alagoas à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado do Acre	O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado do Acre à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado de Rondônia	O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado de Rondônia à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Nº 1/2024/SENASP	Polícia Civil do Estado da Paraíba	O objeto do presente Termo de Adesão é a adesão da Polícia Civil do Estado da Paraíba à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Nº 2/2024/SENASP	Polícia Civil do Estado da Bahia	O objeto do presente Termo de Adesão é a adesão da Polícia Civil do Estado da Bahia à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Nº 3/2024/SENASP	Polícia Civil do Estado do Amapá	O objeto do presente Termo é a adesão da Polícia Civil do Estado do Amapá à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Nº 4/2024/SENASP	Polícia Civil do Estado do Pará	O objeto do presente Termo de Adesão é a adesão da Polícia Civil do Estado do Pará à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado do Ceará	O objeto do presente Termo é a adesão da Polícia Civil do Estado do Ceará à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Distrito Federal	O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Distrito Federal à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado do Espírito Santo	O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado de Goiás	O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado de Goiás à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado do Maranhão	O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado do Maranhão à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado do Mato Grosso	O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul	O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado de Minas Gerais	O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado do Paraná	O objeto do presente Termo é a adesão da Polícia Civil do Estado do Paraná à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado de Pernambuco	O objeto do presente Termo é a adesão da Polícia Civil do Estado de Pernambuco à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos- RECUPERA	Polícia Civil do Estado do Piauí	O objeto do presente Termo de Adesão é a adesão da Polícia Civil do Estado do Piauí à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro	O objeto do presente Termo é a adesão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos- RECUPERA	Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul	O objeto do presente Termo é a adesão da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte	O objeto do presente Termo de Adesão é a adesão da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado de Roraima	O objeto do presente Termo de Adesão é a adesão da Polícia Civil do Estado de Roraima à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado de Santa Catarina	O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado de Sergipe	O objeto do presente instrumento é a adesão da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe, por intermédio da Polícia Civil do Estado de Sergipe à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.
Termo de Adesão Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA	Polícia Civil do Estado de Tocantins	O objeto do presente Termo de Adesão é a adesão da Polícia Civil do Estado do Tocantins à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.