ACORDOS DE COOPERAÇÃO - Compartilhamento de Informação, Dados e Tecnologia

MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D’OESTE/SP, por intermédio da GUARDA CIVIL MUNICIPAL

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Itapevi, Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana

Município de Lins , Estado de São Paulo, por intermédio da Guarda Civil Municipal.

O
Município do Rio de Janeiro
, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública

O Município de Araçariguama, Estado de São Paulo, por intermédio da Guarda Civil Municipal

Secretária de Estado da Segurança Pública de Sergipe

Município de Várzea   Paulista, Estado de São Paulo , por intermédio da Guarda Civil Municipal

Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, por intermédio da Guarda Civil Municipal

Município de Salvador

Município de Belo Horizonte

Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-RIO)

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Prefeitura Municipal de Teresina - Piauí

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do estado do Rio Grande do Norte

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Estado do Acre por meio da Polícia Civil

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Secretaria de  Segurança Pública de Valinhos/SP

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Intermédio da Prefeitura Municipal de Mossoró-RN

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Angra dos Reis, por intermédio da Secretaria Executiva de Segurança Pública 

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Prefeitura Municipal de Arujá-SP

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Maranhão

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
do Estado do Acre

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Estado de Mato Grosso, por intermédio
da Secretaria de Estado de Segurança
Pública

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Secretaria de Estado da Segurança Pública de
Alagoas

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança 

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Prefeitura Municipal de Carapicuíba- SP

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Munícipio de São Carlos, por intermédio da Prefeitura Municipal 

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito de Itabirito-MG

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Guaxupé/MG, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes. 

Secretaria para Assuntos de Segurança Pública de Guarulhos-SP

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Prefeitura Municipal de Mairiporã - SP

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado da Polícia Civil

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os participes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos participes.

Prefeitura Municipal de São José da Lapa/MG

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado
à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Estado do Minas Gerais por meio da Polícia Civil

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Munícipio de Maracanaú-CE, por intermédio da Guarda Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os participes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos participes.

Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de São José dos Campos/SP, por Intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os participes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos participes.

Município de Mariana/MG por intermédio Prefeitura Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município por intermédio da Guarda Civil da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra-SP 

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os participes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Itatiaiuçu/MG, por
intermédio da Guarda  Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os participes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos participes.

Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Governo de Pernambuco, por Intermédio da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Estado da Bahia por meio da Polícia Civil

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Guarda Municipal, por intermédio da Prefeitura Municipal de Indaiatuba-SP

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de
mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Cabreúva-SP,  por intermédio da Secretaria de Segurança e Defesa Social

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Polícia Militar de Minas Gerais

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional com integração de bases de dados bem como sistemas produtores de eventos e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes, a título gratuito, para produzir conhecimento para a área de inteligência, investigação policial e gerar indicativos de abordagem.

Município de Taboão da Serra-SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Piedade/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Tapiratiba-SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Segurança da Defesa Social

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Elias Fausto/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de GUARAREMA/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Itanhaém-SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Mogi Mirim/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Porto Alegre/RS, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Pedregulho/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Cerquilho/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Rio Claro/SP, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Civil

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Lagoa da Prata/MG, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes

Município de Atibaia/SP, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de
mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de
mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Estado do Rio Grande do Norte por intermédio da Secretaria de Estado da Tributação

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Mauá/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Itápolis/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Espírito Santo do Pinhal/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Araras/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município do Rio de Janeiro/RJ, por intermédio da Guarda Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Campina Grande do Sul/PR, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Feira de Santana-BA, por intermédio da Guarda Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Anápolis/GO, por intermédio da Municipal de Trânsito

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Campina do Monte Alegre/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Campo Grande/MS, por intermédio da Agência Municipal de
Transporte e Trânsito

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Estado de Santa Catarina, por meio do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial

Município de Votorantim/SP, por intermédio da Guarda Civil 

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Ribeirão Pires/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Arapongas/PR, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Santa Bárbara D’Oeste/SP, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Cajamar/SP, por intermédio da Guarda Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Sete Lagoas/MG, por intermédio da Guarda Civil Municipal

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

Município de Navegantes/SC, por intermédio da Secretaria de Segurança e Defesa Social

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.

Estado de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência de Segurança Pública e Defesa Social

O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.

Município de Pedreira, Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.

O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas, nos termos do Plano de Trabalho em anexo.

O presente acordo tem por objeto a cooperação técnica/operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias a partir da disponibilização de
informações dos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais MDF e que acobertam o transporte rodoviário de cargas de interesse do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- MJSP, tendo como contrapartida o envio, para o Operador Nacional dos Estados – ONE, das informações relativas às passagens de veículos de cargas, com ou sem restrições,
identificadas pelos pontos de monitoramento com leitura de caracteres de placas.
§ 1º As informações dos MDF-e serão fornecidas mediante o mascaramento das chaves de acesso dos demais documentos fiscais vinculados a este, por meio da infraestrutura da
Se faz Virtual do Rio Grande do Sul - SVRS, respeitadas as condições para preservação do sigilo fiscal.
§ 2º A SVRS disponibilizará as seguintes informações dos MDF-e autorizados:
I - municípios/UF de carregamento e descarregamento e UF de percurso;
II - placa do veículo de tração e de reboques;
III - CPF/Nome do condutor;
IV - peso bruto;
V - produto predominante;
VI - data/hora de emissão, autorização do MDF-e e seus eventos.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas dos partícipes.

O presente instrumento tem por objeto estabelecer a cooperação técnica e operacional, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Ministério Público Federal - MPF, bem como os Ministérios Públicos brasileiros aderentes, mediante Termo de Adesão (Anexo II), adotando mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos partícipes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol, e a fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJE ou análogo do Poder Judiciário.

O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado do Amazonas à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.

O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado de Alagoas à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.

O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado do Acre à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.

O objeto do presente instrumento é a adesão da Polícia Civil do Estado de Rondônia à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, tendo como contrapartida a criação/implementação de Unidade de Recuperação de Ativos, nos termos das normas vigentes.