ACT

SPO

SENAD

DTIC

08004.000817/2022-73

Formulário de Solicitação de Acesso a Dados SPO (18794119)

Acesso e consulta ao Azure DataBricks, banco de dados Delta_GFUNAD, na tabela Indicadores_SPO, ao qual contém dados do painel de Leilões e também para obtenção dos seguintes resultados:
1 - Quantidade de Ativos Destinados (mês, UF e por tipo de Crime);
2 - Receita da Gestão de Ativos (mês, UF e por tipo de Crime);
3 - Quantidade de leilões realizados (mês, UF e por tipo de Crime);
4 - Receita de Leilões por tipo de Crime (mês, UF e por tipo de Crime).

04/08/2022

Tempo Indeterminado

SPO

SENACON

DTIC

08004.000961/2022-18

Formulário de Solicitação de Projeto de Dados SPO (19516074)

Acesso à base de dados do Painel Estatístico Consumidor.gov:
1 - Quantidade de Empresas Cadastradas por mês/ano;
2 - Reclamações finalizadas mês/ano e Unidade Federativa - UF.

15/09/2022

Tempo Indeterminado

PROCESSO

INSTRUMENTO

ENTIDADE

OBJETO

08000.004929/2021-52

ACT nº 124 de 2021

TRF 4ª Região/RS

Renovação de cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, com a inclusão de funcionalidade SEI JULGAR para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.

08004.001163/2023-86

ACT Nº 01 DE 2023

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - Febraban/SP

O presente instrumento tem por objeto a cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Federação Brasileira de Bancos, e as respectivas Associadas que vierem a aderir ao presente Acordo, para a transmissão de informações, no âmbito do aplicativo "Celular Seguro”, sobre roubos, furtos, extravios e demais incidentes envolvendo dispositivos móveis com vistas à suspensão temporária dos serviços bancários em meios eletrônicos

08084.000763/2018-17

ACT nº 01/2024 

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/DF

Operacionalização do Projeto "Empresa Pedagógica de Gastronomia" do SENAC, nos espaços gastronômicos do MJSP a ser executado nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública

08006.000822/2023-47

ACT nº 02/2023 

Associação Brasileira de Recursos  em Telecomunicações - ABR Telecom.

O presente instrumento tem por objeto a cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) para a transmissão de informações, no âmbito do aplicativo "Celular Seguro", sobre roubos, furtos, extravias e demais incidentes envolvendo dispositivos móveis permitindo o bloqueio de aparelho na rede das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP participantes da solução Cadastro de Estações Móveis Impedidas, módulo Secretaria de Segurança Pública (CEMI SSP), sendo dele parte integrante e indissociável o Termo de Adesão ao Módulo CEMI firmado entre o MJSP e a ABR Telecom.