Benefícios

O Programa Habite Seguro oferece subsídios diferenciados de crédito imobiliário, além de condições de financiamento para o seu público-alvo. O objetivo é permitir a aquisição do imóvel, por meio de subvenções econômicas e condições diferenciadas. O programa tem como foco priorizar os servidores com renda mensal de até R$ 7 mil, na aquisição de imóveis com valor de até R$ 300 mil.

Para viabilizar os benefícios para os profissionais elencados, são utilizados recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o que é permitido pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Os profissionais têm os seguintes benefícios:

•             subvenção econômica, de acordo com a disponibilidade financeira do programa, destinada ao pagamento de parte do valor do imóvel, para operações com financiamento de imóvel novo, usado e em construção;

•             subvenção econômica, de acordo com a disponibilidade financeira do programa, para pagamento do valor da parcela da tarifa para a contratação do financiamento, devida pelo beneficiário no ato da contratação do crédito;

•             redução das taxas de juros, a critério do agente financeiro; e

•             outras condições especiais a serem concedidas, a critério dos agentes financeiros.