Dados da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
Os dados sobre pessoas desaparecidas no Brasil atualmente possuem duas principais fontes: Sinesp-VDE e o Relatório Estatístico das Autoridades Centrais. São informações obtidas de formas diferentes e com diferentes objetivos.
O Sinesp- VDE é um painel estatístico produzido pela Diretoria de Gestão e Integração de Informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele consolida alguns indicadores nacionais da área da segurança pública e as informações são obtidas por meio de uma plataforma preenchida por gestores de estatística estaduais. Dentre os 28 indicadores que ele apresenta, estão inclusos Desaparecimento e Localização de Pessoas.
Já o Relatório Estatístico Anual das Autoridades Centrais é uma exigência da Lei 13.812/2019, que define:
Art. 7º A autoridade central federal e as autoridades centrais estaduais elaborarão relatório anual, com as estatísticas acerca dos desaparecimentos, do qual deverão constar:
I - número total de pessoas desaparecidas;
II - número de crianças e adolescentes desaparecidos;
III - quantidade de casos solucionados;
IV - causas dos desaparecimentos solucionados.
Ainda há diversos desafios em relação à consolidação dos dados sobre pessoas desaparecidas, especialmente no que tange aos casos solucionados e à classificação das causas do desaparecimentos solucionados.
