Ações e Programas
Os programas são os principais instrumentos que o governo utiliza para promover a integração entre os entes e setores, a fim de concretizar políticas públicas e otimizar seus recursos, sejam eles financeiros, humanos, logísticos ou materiais.
As ações, por sua vez, são um conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos do programa governamental. A ação pode ser um projeto, uma atividade ou uma operação especial.
Para saber mais informações sobre as principais ações e programas realizados pelo MJSP.
1. Cartilha de Emendas Parlamentares 2025
INFOGRÁFICO da Cartilha de Emendas com informações resumidas e fotos dos programas e projetos passíveis de obtenção de recursos por meio de emendas parlamentares. Para mais informações, favor direcionar a câmera do seu celular para o QR CODE, do infográfico da Cartilha 2025.
Lista de Bens Consolidada - Kit's Clique Aqui
Visite também a Cartilha de Emenda Parlamentares do MJSP, versão COMPLETA, Exercício 2025: Clique Aqui
2. Cartilha de Emendas Parlamentares 2024
INFOGRÁFICO da Cartilha de Emendas com informações resumidas e fotos dos programas e projetos passíveis de obtenção de recursos por meio de emendas parlamentares. Para mais informações, favor direcionar a câmera do seu celular para o QR CODE, do infográfico da Cartilha 2024. Clique Aqui
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Visite também a Cartilha de Emenda Parlamentares do MJSP, versão COMPLETA, Exercício 2024: Clique Aqui
3. Cartilha de Emendas Parlamentares 2023
INFOGRÁFICO da Cartilha de Emendas com informações resumidas e fotos dos programas e projetos passíveis de obtenção de recursos por meio de emendas parlamentares. Para mais informações, favor direcionar a câmera do seu celular para o QR CODE, do infográfico da Cartilha 2023. Clique Aqui
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4. Manual de Apuração de Custos do Ministério da Justiça e Segurança Pública
O manual identifica e mensura os custos do MJSP de modo a exprimir, em moeda, o valor do esforço para a entrega dos serviços, associados aos valores à sociedade, clique para visualizar o Manual de Apuração de Custos do MJSP.
Modelo de Apuração de Custos 4ª edição
5. Custos no Ministério da Justiça e Segurança Pública
A apuração de Custos do Ministério da Justiça e Segurança Pública têm como objetivo retratar custos referente às unidades que já executam suas despesas, utilizando-se das rotinas de liquidação de despesas decorrentes da aplicação do modelo de apuração de custos do ministério.
6. Plano Plurianual 2024-2027
O Plano Plurianual (PPA) representa o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo adotado pelo Governo Federal. Este documento delineia as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, englobando despesas de capital, tais como investimentos, bem como outras delas decorrentes, incluindo os programas de duração continuada. Ele compreende o planejamento detalhado da execução das políticas públicas, visando alcançar os resultados desejados para o bem-estar da população em diversas áreas. O PPA é formalmente estabelecido por meio de lei, com uma vigência que se estende ao longo de quatro anos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública assume a responsabilidade direta por dois Programas e Apoio Transversal em outros três no Plano Plurianual 2024/2027. A administração do plano engloba a execução das políticas públicas associadas a cada um dos programas finalísticos, além do monitoramento, avaliação e revisão regular dos objetivos, entregas, indicadores e metas estabelecidos. Esse processo visa assegurar o acompanhamento contínuo das políticas, com o propósito de garantir a realização dos resultados esperados pela sociedade.
Programas Finalísticos:
Apoio aos Programas Transversais:
- 1617 - Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática;
- 5134 - Cuidado e Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas;
- 5814 - Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua
O Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP é um órgão do Governo Federal que trata de diversas temáticas juntamente com vários órgãos que o compõe, são eles: ANPD, CADE, Senacon, Senad, Senajus, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Senasp, Senappen e Saju.
Para acessar a página de Ações e Programas" do Portal da Polícia Federal clique aqui
Por se tratar de várias temáticas que envolvem interfaces multissetoriais e federativas, é de grande relevância o aperfeiçoamento de uma rede sistêmica que integre e qualifique os serviços ofertados à população pelas três esferas de Governo, integrando metodologias e procedimentos de atuação interagências, fortalecendo a governança local para o alcance das metas propostas e políticas públicas envolvidas nos programas do MJSP.
7. Carta de Serviços
Para acessar a Carta de Serviços do Ministério clique aqui.
8. Indicadores de Resultado e Impacto
O Ministério da Justiça e Segurança Pública possui os resultados Intermediários de todos os Programas que atua:
9. Principais Resultados
- Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos
- Segurança Pública com Cidadania
10. Relatórios
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| Ações voltadas à Primeira Infância - Relatório 2023 | Ações voltadas às Mulheres - Relatório 2023 |
O Ministério da Justiça e Segurança Pública não detém recursos financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
Não há programas que resultem em renúncia de receita.