Consulta Pública para o Plano de Dados Abertos 2025-2026
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) convida a sociedade a participar da consulta pública para a construção do Plano de Dados Abertos (PDA) 2025-2026. A consulta estará aberta a partir de sexta-feira, 22 de novembro, e será realizada por meio de questionário disponível na plataforma Participa + Brasil.
Esta iniciativa busca identificar as bases de dados de maior interesse público produzidas pelo MEMP. Os resultados subsidiarão a definição das próximas bases de dados a serem disponibilizadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br).
O PDA é um instrumento essencial da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. Ele orienta as ações de implementação e promoção da abertura de dados públicos, sendo atualizado e publicado obrigatoriamente a cada dois anos por órgãos e entidades federais.
Os dados abertos são publicados em formatos reutilizáveis, permitindo acesso, uso, modificação e compartilhamento livre por qualquer pessoa, com restrições apenas para garantir a autenticidade e a manutenção de sua abertura. A disponibilização desses dados visa fomentar a transparência, a participação social e o desenvolvimento de aplicações inovadoras pela sociedade.
A colaboração de cidadãos, usuárias e usuários de serviços públicos, membros de entidades governamentais, empresas privadas e organizações da sociedade civil é fundamental. O questionário estará disponível até 12 de dezembro de 2024.
Dúvidas e esclarecimentos: ouv.memp@memp.gov.br
Fonte: Assessoria de Comunicação – MEMP
Consulta Pública: Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP)
Órgão: MEMP
Setor: Ouvidoria
Status: Ativa
Abertura: 22/11/2024
Encerramento: 12/12/2024
Contribuições Recebidas: 0 (atualização online)
Seja bem-vindo/a à consulta pública para a construção do Plano de Dados Abertos (PDA) 2025-2026 do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
Por meio deste questionário, o MEMP submete seu catálogo de bases de dados à consulta pública, conforme a Resolução nº 03/2017 do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA).
A iniciativa tem o objetivo de identificar as bases de dados produzidas pelo MEMP de maior interesse para a sociedade. O resultado desta consulta contribuirá para a definição das próximas bases de dados a serem disponibilizadas pelo MEMP, no Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br).
O cronograma de abertura de dados estará disponível após a publicação do PDA 2025-2026 do MEMP a ser disponibilizada em https://www.gov.br/memp/ptbr/acesso-a-informacao/dados-abertos Sua colaboração, como cidadão/ã, usuário/a de serviços públicos, integrante de entidade governamental, empresa privada ou sociedade civil organizada, é fundamental!
Informações Gerais
- Dados Abertos: são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura.
- Política de Dados Abertos do Governo Federal: regulamentada pelo Decreto nº 8.777/2016 e Resolução nº 03/2017 da CGINDA, a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do Poder Executivo Federal.
- Os principais objetivos: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nos setores público e privado e fomentar novos negócios.
- Plano de Dados Abertos (PDA): é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. O Art. 5° do Decreto nº 8.777/2016 estabelece os itens que devem estar presentes nos Planos.
Dúvidas? Para quaisquer esclarecimentos ou dúvidas, envie e-mail para ouv.memp@memp.gov.br.