MEMP e Receita Federal estudam sistema de integração nacional para registro de MPEs e EPPs

Visando à integração nacional dos processos de abertura de empresas no país e fortalecimento de laços entre a União, Estados e Municípios no âmbito do setor empreendedor, a Receita Federal apresentou à Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, o projeto do novo Portal de Negócios da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, nesta quarta-feira (10), na sede do MEMP.

Orçado e em desenvolvimento pela Receita, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a proposta trata de um redesenho no fluxo de coleta de dados e inscrição de novas empresas no Brasil, a ser administrado pela equipe do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Ainda em fase de estudos, o projeto trará como benefícios a unificação de processos e a otimização de trabalhos compostos pelos sistemas das Juntas Comerciais, Cartórios, além de Prefeituras Municipais e Governos de Estado, promovendo a diminuição de tempo no registro e legalização de pessoas jurídicas. A iniciativa, ainda, poderá propiciar aos municípios o acesso a dados cadastrais importantes no desenvolvimento de políticas públicas.

Criada pelo Governo Federal em 2007, a Redesim é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios nas esferas federais, estaduais e municipais. Ela tem como objetivo a desburocratização da abertura de empresas e a diminuição do tempo e o custo para o registro e a legalização das empresas. Apenas em 2023, o Brasil fechou o ano com um total de 980.899 de microempresas e empresas de pequeno porte abertas.

Participaram da reunião, o Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, a Diretora do DREI, Flávia Regina Britto e o Chefe da Divisão de Gestão do Cadastro das Pessoas Jurídicas (DICAJ), Carlos Vinicio Lacerda Nacif.