Ato 

Nº 

Descrição/Objeto 

Documentos 

 Acordo de Cooperação Técnica 

 02/2025

 MEMP/CFA

 O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação técnica entre o MEMP e o CFA, envolvendo suas respecvas unidades e departamentos e outras endades congêneres, na realização de ações desnadas à promoção e ao desenvolvimento das microempresas e das empresas de pequeno porte (MPEs), estabelecendo um canal convergente de acesso às informações, ferramentas de gestão e sobre capacitação voltadas aos prossionais de Administração inscritos nos Conselhos Regionais de Administração - CRAs, a empresários e a empregados de MPEs, no âmbito nacional, conforme especicações estabelecidas no plano de trabalho.

PDF do ACT e Plano de Trabalho

Acordo de Cooperação Técnica 

01/2025

MEMP/IEPTB

Constitui objeto deste Acordo a ampla comunicação, pelo IEPTB, a partir de provocação do MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, das possibilidades de renegociação de dívidas ativas da União e dívidas de tributos enviados a protesto, inclusive por meio de solução digital de integração, contemplando-se sempre o pagamento de emolumentos, acréscimos legais e outras despesas exigíveis, conforme previsão do 2º do art. 11-A, da Lei nº 9.492/97.

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Plano de Trabalho 

Acordo de Cooperação Técnica 

12/2024

MEMP/SEBRAE/CORREIOS

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à formulação de políticas públicas de estímulo ao mercado digital, à internacionalização de produtos e à promoção de logística eficiente, a partir da concepção e implementação de iniciativas que promovam o acesso a mercados, facilitem o escoamento eficiente de produtos e a oferta de serviços, especialmente a logística associada a essas atividades, com o objetivo de desenvolver e fortalecer os pequenos negócios, notadamente o segmento do artesanato, a ser executado conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

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Plano de Trabalho 

Acordo de Cooperação Técnica 

11/2024

O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento e implementação de ações conjuntas, integradas e coordenadas, com o objetivo de promover o estímulo ao empreendedorismo e à inclusão socioeconômica das pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio de estratégias voltadas ao empreendedorismo e artesanato, a ser executado em âmbito nacional, na esfera da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, e da Portaria nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2008, e do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. 

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Plano de Trabalho 

Acordo de Cooperação Técnica 

136/2024

Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br.

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Plano de Trabalho 

Acordo de Cooperação Técnica 

 32/2024

Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes para a construção de ações conjuntas destinadas ao desenvolvimento do setor de comércio e serviços, bem como ao desenvolvimento e à melhoria da competitividade dos microempreendedores individuais, das microempresas, das empresas de pequeno porte do setor.

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Plano de Trabalho 

Acordo de Cooperação Técnica 

8/2024

MEMP/CNC/

FENACON

Estabelecer mútua cooperação entre os Partícipes, com vistas ao desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à formulação de políticas públicas destinadas à formalização de empreendedores, bem como ao desenvolvimento e à melhoria da competitividade dos microempreendedores individuais, das microempresas, das empresas de pequeno porte e das sociedades organizadas em cooperativas e associações, no que couber, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e promover a melhoria do ambiente de negócios, por meio do fortalecimento e do desenvolvimento dos pequenos negócios, em harmonia com disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações.

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Plano de Trabalho