Acordo de Cooperação Técnica
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Ato |
Nº |
Partes
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Descrição/Objeto |
Documentos |
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Acordo de Cooperação Técnica |
12/2024 |
MEMP/SEBRAE/CORREIOS |
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à formulação de políticas públicas de estímulo ao mercado digital, à internacionalização de produtos e à promoção de logística eficiente, a partir da concepção e implementação de iniciativas que promovam o acesso a mercados, facilitem o escoamento eficiente de produtos e a oferta de serviços, especialmente a logística associada a essas atividades, com o objetivo de desenvolver e fortalecer os pequenos negócios, notadamente o segmento do artesanato, a ser executado conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
11/2024 |
MEMP/MDS |
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento e implementação de ações conjuntas, integradas e coordenadas, com o objetivo de promover o estímulo ao empreendedorismo e à inclusão socioeconômica das pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio de estratégias voltadas ao empreendedorismo e artesanato, a ser executado em âmbito nacional, na esfera da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, e da Portaria nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2008, e do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
136/2024 |
MGI/SEGES e MEMP |
Estabelecer a adesão à Rede de Parcerias para o desenvolvimento de ações de colaboração mútua e de interesse público e recíproco, visando à melhoria da governança e gestão das parcerias da União operacionalizadas no Transferegov.br e dos projetos de investimento em infraestrutura operacionalizados no Obrasgov.br. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
32/2024 |
MDIC/MEMP/CNC |
Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes para a construção de ações conjuntas destinadas ao desenvolvimento do setor de comércio e serviços, bem como ao desenvolvimento e à melhoria da competitividade dos microempreendedores individuais, das microempresas, das empresas de pequeno porte do setor. |
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Acordo de Cooperação Técnica |
8/2024 |
MEMP/CNC/ FENACON |
Estabelecer mútua cooperação entre os Partícipes, com vistas ao desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à formulação de políticas públicas destinadas à formalização de empreendedores, bem como ao desenvolvimento e à melhoria da competitividade dos microempreendedores individuais, das microempresas, das empresas de pequeno porte e das sociedades organizadas em cooperativas e associações, no que couber, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e promover a melhoria do ambiente de negócios, por meio do fortalecimento e do desenvolvimento dos pequenos negócios, em harmonia com disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações. |