Informações Classificadas
Nesta seção, são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação
NÃO HÁ INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS OU DESCLASSIFICADAS.
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:
- Formulário de desclassificação - Pessoas física
- Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
- Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa física
- Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail do SIC do órgão ou entidade ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do órgão ou entidade classificadora.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deste Ministério é de responsabilidade da Ouvidoria do MEMP e está disponível nos seguintes canais de atendimento para registro, orientações e esclarecimentos de dúvidas:
- FalaBr (e-SIC) - Para fazer o seu pedido de informação registre "Acesso à Informação" na Plataforma FalaBr https://falabr.cgu.gov.br/
- E-mail: sic.memp@memp.gov.br