Programa de Integridade
O Programa de Integridade do MEMP consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. O Programa de Integridade do MEMP é uma ferramenta de governança que tem como objetivo assegurar que dirigentes, servidores e demais colaboradores do Órgão atuem segundo os valores, princípios éticos e padrões para cumprimento de sua missão, dentro dos limites da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa. De acordo com o Decreto nº 9.203, de 22/11/2017, o Programa de Integridade é estruturado a partir dos eixos: comprometimento e apoio da Alta Administração; existência de unidade responsável pela implementação do programa; gestão de riscos associados ao tema integridade; e monitoramento contínuo dos atributos do Programa.
Planos de Integridade
O Plano de Integridade é a estratégia adotada pela instituição para operacionalizar o referido Programa, Nele constam as ações específicas de curto e médio prazos, que serão implementadas a fim de realizar a prevenção da corrupção e o fortalecimento da cultura de integridade no Órgão. O Plano é o resultado de um processo sistemático de gerenciamento de processos e riscos da organização e do intercâmbio de informações entre o Núcleo de Gestão da Integridade (NGI) e os demais atores do órgão.