Auditorias
Aqui você encontra informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A Constituição Federal estabelece que os administradores de órgãos e entidades do setor público tem a responsabilidade de apresentar informações e resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício aos cidadãos e aos órgãos fiscalizadores.
Essa apresentação é realizada por meio do Processo de Contas Anual, o qual abrange três etapas complementares:
- A prestação de contas anual;
- A auditoria nas contas; e
- O julgamento das contas dos administradores.
A Prestação de Contas Anual é um instrumento de gestão pública que deve demonstrar a adequada aplicação dos recursos públicos federais e atender às necessidades de informação dos cidadãos e dos órgãos de controle para fins de transparência, responsabilização e tomada de decisão.
Considerando o curto período de existência administrativa (desde outubro de 2023), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) teve pouca atuação no contexto de auditorias. Para informações referentes aos períodos anteriores, relativos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, clique aqui.