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17 de dezembro
Corrupção na Ditadura
Publicado em
17/12/2024 20h35
Você sabia? Durante a ditadura militar no Brasil, a Comissão Geral de Investigações (CGI) tinha como objetivo central apurar casos de corrupção por meio de investigações sumárias e sigilosas.
Criada em 1964 para atuar como um "tribunal administrativo especial", a CGI ganhou novos poderes com o AI-5. As investigações sofriam evidentes interferências políticas e foram alvo de críticas por abusos e excessos. A CGI analisava denúncias e podia sugerir o confisco de bens e outras medidas repressivas.
A CGI atuava para além dos casos de enriquecimento ilícito, realizando perseguições políticas. A simples existência da Comissão gerava medo, funcionando como uma ferramenta de intimidação. Dos atingidos, mais de 41% eram políticos e cerca de 36% funcionários públicos.
Entre 1968 e 1973, foram analisados 1153 processos, dos quais 1000 foram arquivados e apenas 41 confiscos decretados, a maioria em bancas de jogo do bicho.
Além disso, a CGI não se voltou para o principal foco da corrupção na ditadura: os próprios militares. Durante a ditadura militar, foram diversos os casos de corrupção, embora a censura e a repressão tenham dificultado a exposição das irregularidades.
Grandes obras, como a Transamazônica, Itaipu e as usinas nucleares de Angra, foram marcadas por superfaturamento e desvios de verbas. Instituições públicas, como o BNDES e a Petrobras, também foram usadas para beneficiar aliados do regime. Concessões de rádio e TV favoreceram grupos de mídia, enquanto militares e empresários ligados ao governo criaram empresas para obter contratos fraudulentos.
A ausência de fiscalização, a censura e a centralização de poder facilitaram essas práticas, desmentindo o mito de que o regime era "imune" à corrupção.
O Arquivo Nacional tem sob sua custódia o Fundo Comissão Geral de Investigações (1M) que no ano de 2011 foi reconhecido como Patrimônio do Mundo pela Unesco no programa Memória do Mundo (MOW), assim como os fundos SNI e CSN. Os três fundos se encontram inteiramente identificados e digitalizados e podem ser acessados através do SIAN.