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UNE: A História e a Importância da União Nacional dos Estudantes
- Por Karina Vitória Cassimiro Valiense
Em 2022, a União Nacional dos Estudantes (UNE) foi uma das entidades que denunciaram os cortes no orçamento das universidades e institutos federais, assim como mobilizou estudantes para manifestação geral.
A UNE participa diretamente na luta pelos direitos estudantis e podemos dizer que as transformações da sociedade brasileira aconteceram devido ao protagonismo dos estudantes. Neste texto vamos conhecer mais sobre essa organização.
Fundação da UNE
A história da União Nacional dos Estudantes (UNE) está ligada diretamente a momentos anteriores à sua criação. A partir da chegada dos portugueses ao Brasil, foi criado o primeiro curso superior do país em 1808, mas nesse período o acesso ao ensino superior era exclusivo para uma pequena parte da população.
A mudança no cenário ocorreu no século 20 com o aumento do número de estudantes. Dessa forma, foi criada a Federação dos Estudantes Brasileiros através do movimento estudantil .
Os estudantes começaram a atuar em organizações, mas era difícil atender a todas as opiniões e propostas, então surgiu a ideia de criar a única entidade que representasse todos os estudantes universitários do Brasil.
Então, o Conselho Nacional de Estudantes se reuniu na Casa do Estudante do Brasil, no Rio de Janeiro, e fundou a União Nacional dos Estudantes (UNE) , em 11 de agosto de 1937, para ser a entidade máxima promovendo a defesa da qualidade de ensino, do patrimônio nacional e da justiça social.
A oficialização da UNE como representativa dos universitários aconteceu através do Decreto-Lei 4.080, de 1942, sancionado pelo presidente Vargas. Porém, com o Golpe Militar de 64, o movimento estudantil se tornou ilegal, permanecendo dessa forma por 20 anos.
A entidade só voltou à legalidade em 1985, quando foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto , de autoria do deputado e ex-presidente da UNE Aldo Arantes.
A UNE já contou com participações de pessoas bastante conhecidas, como:
- José Serra, ex-senador de São Paulo, presidiu a UNE em 1963 e 1964;
- Lindbergh Farias, ex-senador do Rio de Janeiro, também foi um dos presidentes da organização entre 1992 e 1993, quando liderou o histórico movimento dos caras-pintadas nas manifestações do “Fora Collor”, que contribuíram de maneira decisiva para o impeachment do então presidente Fernando Collor;
- O poeta Vinicius de Moraes compôs o hino da entidade;
A organização é formada pelo Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) , que reúne os diretórios acadêmicos (DAs) e centros acadêmicos (CAs) do Brasil; o Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG) , que agrega os diretórios centrais de estudantes (DCEs) e executivas nacionais de cursos; e o Congresso da UNE (CONUNE) .
Congresso da UNE (CONUNE)
Realizado a cada dois anos, o Congresso da UNE é a maior instância do movimento estudantil, através dela que são tomadas as decisões sobre os rumos da entidade elegendo uma nova diretoria e presidência da UNE.
Para participar da eleição no CONUNE, qualquer estudante que tenha interesse deve montar uma chapa para disputar as eleições na universidade podendo ser realizadas através do Diretório Central dos Estudantes (DCEs) ou pelas Comissões de 10 (C10), nas instituições que não possuem DCE, assim o estudante que for eleito como delegado tem direito a voto no Congresso.
A UNE e a Ditadura Militar
Em 1964, após a ditadura militar brasileira tomar o poder, um dos primeiros atos do golpe foi invadir e incendiar a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE) , localizada na Praia do Flamengo, no Rio.
O então ministro da educação, Flávio Suplicy de Lacerda , propôs um projeto de lei retirando a representação estudantil. Por meio da Lei 4.464 (conhecida como a Lei Suplicy de Lacerda) sancionada pelo general presidente Castelo Branco , a UNE perdeu o direito de organização e passou a atuar na ilegalidade.
Durante a ditadura, a UNE existiu na clandestinidade sofrendo perseguição e repressão, mesmo assim a organização esteve presente em passeatas e manifestações pedindo pela democracia, liberdade e justiça.
Muitos estudantes e membros da entidade foram torturados, presos e assassinados. Em 1968, com o Ato Institucional 5 (AI-5) as punições foram mais severas, o período ficou marcado pela censura e repressão da ditadura militar no Brasil.
Com o passar dos anos a ditadura militar enfraqueceu e em 1979 a entidade se reuniu em um congresso para reestruturação, entre as reivindicações estava: recursos para a universidade, defesa do ensino público e gratuito, além da libertação de estudantes presos do Brasil.
No início dos anos 80, os estudantes tentaram recuperar sua sede na Praia do Flamengo, mas foram duramente reprimidos e os militares demoliram o prédio.
Outras atuações na política
Desde a sua criação, a UNE luta ativamente na política. Pressionou o governo de Getúlio Vargas a tomar posição contra o nazismo de Adolf Hitler na Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Com o fim da guerra, lutou pela soberania nacional participando do movimento “O Petróleo É Nosso”, que durou até 1953, quando foi criada a Petrobras. Em 1961, esteve na campanha pela legalidade e posse do presidente João Goulart.
Participou da campanha Diretas Já e apoiou a candidatura de Tancredo Neves à Presidência. Também participou dos debates da elaboração da nova Constituição do Brasil para defesa da autonomia universitária e da gestão democrática nas escolas públicas.
Na nova democracia brasileira, as principais pautas dos estudantes foram a luta contra o neoliberalismo e a privatização do patrimônio nacional. A UNE foi contra o privilégio das instituições particulares de ensino que ocasionou o sucateamento das universidades públicas, durante o governo FHC.
Em 2002, os estudantes apoiaram a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva após um plebiscito nas universidades. Durante o governo Lula, a entidade participou do debate sobre a reforma universitária e foi criado, junto ao governo federal, alguns programas como o ProUni, que garante bolsas em universidades particulares para estudantes de baixa renda, e o Reuni, programa de expansão das vagas em universidades públicas.
A UNE leva ideias e propostas que beneficiem o país e os jovens ao Poder Executivo. Além disso, acompanha as ações do Congresso Nacional. Na educação, a entidade já conquistou a aprovação do Plano Nacional de Educação com garantia do investimento de 10% do PIB para o setor.
Também foram obtidas a destinação de 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Outra conquista importante foi a Lei 12.933, de 2013 , que define o direito de acesso à meia-entrada em atividades culturais e esportivas para os estudantes.
Quais são as bandeiras?
Como a UNE representa todos os estudantes universitários do Brasil, tem objetivo principal de lutar por melhorias na educação , apoia temas na luta dos estudantes e de outros grupos, como o software livre, inclusão digital, meio ambiente, segurança pública e o protagonismo positivo do Brasil no novo cenário mundial.
Conheça abaixo quais são as bandeiras da organização:
- Educação: luta pela assistência estudantil, redução do reajuste da mensalidade das universidades particulares e o combate à desnacionalização do ensino superior. Busca a implantação das metas do Plano Nacional de Educação e pela criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior ( IN SAES ) , para fiscalização das instituições superiores de ensino.
- Política: defende uma reforma política para combater a corrupção, impedindo a troca de interesses entre empresas e a classe política, ampliando a participação de jovens, mulheres, negros, índios e outras minorias no processo de tomada de decisões.
- Juventude: luta pela implementação das políticas de juventude no Brasil, participa do debate sobre os jovens no Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
- Diversidade: defende as políticas afirmativas raciais, de gênero e o acesso dos estudantes pobres à universidade. Possui diretoria LGBT e participa da organização das principais paradas gays do Brasil. Tem atuação no Encontro de Negros, Negras e Cotistas da UNE (ENUNE) e o Encontro de Mulheres da UNE (EME).
- Movimento Social: apoia a reforma agrária, os direitos das comunidades tradicionais, a democratização da comunicação, a redução da jornada de trabalho no país e todos os movimentos contrários ao preconceito e à intolerância.
- Questão Urbana: luta por políticas públicas que respeitem a sustentabilidade social e ambiental. Defende o passe livre para os estudantes nos transportes, assim como alternativas de mobilidade, o aumento no número de parques, praças e espaços de interação e trocas entre vizinhos e moradores.
- Internacional: defende a integração do continente a partir das forças populares, do fortalecimento da democracia e da redução das desigualdades sociais. Participa da Organização Continental Latino Americana e Caribenha dos Estudantes (OCLAE), do Festival Mundial de Juventude e da Cúpula dos Povos Americanos.
- Meio Ambiente: nos encontros da UNE é debatido a defesa do território nacional e de sua integridade ambiental. Promove atividades de desenvolvimento social, preservação do meio ambiente de estudantes universitários e agentes sociais por regiões pouco desenvolvidas do país, através do Projeto Rondon .
- Cultura: busca a consolidação da Lei da Cultura Viva como política de Estado, a revisão da Lei Rouanet e a obrigatoriedade da extensão universitária no currículo acadêmico (essa última passou a ser obrigatória em janeiro de 2023).
Agora que você sabe a importância da UNE, compartilhe esse texto para que a informação chegue a mais pessoas.
Referências:
- Gov – Lei nº 7.395, de 31 de Outubro de 1985
- Infoescola – União Nacional dos Estudantes
- MEC – Plano Nacional de Educação
- Politize! – Movimento Estudantil
- Politize! – Plano Nacional de Educação
- Senado – Há 80 anos, União Nacional dos Estudantes faz história no país
- UNE – História da UNE
- UNE- Memória
