Vítimas de tortura: indígenas ainda sentem violações sofridas na ditadura

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) apontou que pelo menos 8.350 indígenas foram mortos durante a ditadura militar , entre os anos de 1964 a 1984. Entretanto, apenas dez povos foram estudados pelo colegiado, representando 3,3% das etnias existentes no Brasil, o que indica que esse número pode ser bem maior. Dos 305 povos indígenas do país, a CNV identificou e registrou graves violações de direitos dos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimini-Atroari, Cinta-Larga, Xetá, Yanomami e Xavante. Ao longo dos anos de repressão estatal, os “guardiões da floresta” sofreram torturas e inúmeras tentativas de desumanização, como prisão arbitrária, trabalho análogo ao escravo e proibição da fala da língua materna. Nesta segunda-feira (26/6), é celebrado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura — data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1997. Por isso, o Correio resgatou as memórias sobre as violações de direitos durante a ditadura e ouviu especialistas sobre a possibilidade de criação de uma Comissão da Verdade Indígena para apurar os fatos com profundidade.

Em Minas Gerais, no ano de 1969, foi instalado o reformatório Krenak, no município de Resplendor. Nesse local, comparado a um campo de concentração pela CNV, indígenas de 23 etnias foram presos. À Comissão da Verdade, o ancião Oredes Krenak relatou que a prisão ocorria como uma forma de controlar os povos. “(Éramos) punidos por coisas pequenas, por desobediências de não querer fazer o trabalho obrigatório, ou quando nos pediam coisas que nós não sabíamos fazer. Também era proibido fazer nosso artesanato. Meu pai e minha tia Bastiana íamos vender flechas em Valadares, mas a guarda é que decidia quanto tempo podia ficar fora. Se passavam desse tempo, eram punidos na volta. A punição era: ficar preso, passar dois dias sem comer, mais dois dias só com duas refeições e só eram soltos no quinto dia. Na cadeia, muitos passavam fome, ficavam sem comer e beber”, diz o relato.

As violências sofridas pelos povos originários vieram à tona por meio de um relatório redigido em 1967, pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia , do Ministério do Interior. O documento, de mais de sete mil páginas, desapareceu por quatro décadas e só foi encontrado em 2013, no Museu do Índio, no Rio de Janeiro. "A falta de assistência, porém, é a mais eficiente maneira de praticar o assassinato. A fome, a peste e os maus-tratos estão abatendo povos valentes e fortes. Venderam-se crianças indefesas para servir aos instintos de indivíduos desumanos. Torturas contra crianças e adultos, em monstruosos e lentos suplícios, a título de ministrar justiça", denunciou o procurador à época.

• Recomendações da CNV sobre direitos indígenas estão em retrocesso, diz relatório
• Relatório Figueiredo que mostra extermínio de aldeias é encontrado
• Webstories: Dia de Apoio às Vítimas de Tortura

As denúncias presentes no relatório foram frutos de uma expedição que percorreu mais de 16 mil quilômetros, a pedido do então ministro do Interior, Albuquerque Lima, em 1967. Entre as formas de tortura, o procurador Jader de Figueiredo relatou "caçadas humanas" promovidas com metralhadoras e dinamites — que eram atiradas de aviões, "inoculações propositais de varíola" em povoados isolados e doações de açúcar misturado ao veneno estricnina. Segundo o professor e pesquisador Walison Vasconcelos, os impactos das violações dos direitos durante a ditadura ainda são sentidos no cotidiano dos povos indígenas. O estudioso desenvolve trabalhos com o povo Krenak desde 2006 e ressalta a resistência indígena em tentar reconstruir a própria cultura. "A maioria dos Krenak com quem me relacionei traz na própria biografia as marcas de uma história dificílima, marcada por exílios forçados que desestruturaram suas famílias, por múltiplas violências do Estado, pelo esbulho de seu território, entre tantas outras", lembra.

"Algumas pessoas contam as torturas que presenciaram. Gente amarrada sendo arrastada por cavalos e outras atrocidades. Há uma anciã que certa vez me disse que até hoje sente muito medo da polícia. Do ponto de vista da sua organização social, os impactos foram muito profundos. Uma das coisas que o poder militar executou quando invadiu as terras e as vidas dos Krenak foi proibí-los de conversar na língua materna. A longo prazo isto teve um impacto terrível, pois a língua é um dos principais vetores da organização social. Alguém acha normal rezar para seu Deus em uma língua estrangeira, por exemplo? Ou ensinar para as crianças sobre o mundo que os rodeia sem poder dizer o nome próprio das coisas, os topônimos? Faz algum tempo já que os Krenak gastam muita energia em projetos para retomar as práticas de conversação na língua materna. E isso tem dado um ótimo resultado, na perspectiva deles. Mas é claro que muito se perdeu para sempre com a simplificação da sintaxe", acrescenta Walison.

Reparação

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade propôs 13 recomendações para a reparação aos povos indígenas após as violações de direitos. Entretanto, segundo análise do Instituto Vladimir Herzog, não houve avanço em nenhum dos tópicos propostos. Além da instalação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade, a CNV recomendou a realização de um pedido público de desculpas do Estado, criação e fortalecimento de políticas públicas, assim como o estabelecimento de um "grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça para organizar a instrução de processos de anistia e reparação aos indígenas atingidos por atos de exceção, com especial atenção para os casos do Reformatório Krenak e da Guarda Rural Indígena".

Indígena Krenak sendo carregado em pau de arara por militares (foto: Reprodução/Jesco Puttkamer)

Em abril, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, anunciou a criação de uma comissão para acompanhar o cumprimento das recomendações da Comissão da Verdade. Ao Correio , a coordenadora de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog, Gabrielle Oliveira de Abreu, afirmou que os retrocessos na garantia dos direitos dos povos originários foram agravados a partir de 2019, com a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "A Funai passou a ser chamada de 'nova Funai', cuja política facilitou a regularização de terras invadidas e estimulou a mecanização da lavoura em terras indígenas, com a distribuição massiva de tratores e carretas, o que contraria as culturas originárias. Em 2021, 60% das coordenações da Funai eram chefiadas por militares", frisa Gabrielle.

Em 2021, a Justiça Federal condenou a União pelos crimes contra os povos indígenas de Minas Gerais durante a ditadura. A setença determinou que o governo federal acelerasse o processo de demarcação da terra Sete Salões — considerada sagrada pelos Krenak. O avanço nessa determinação só veio neste ano, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em abril, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assinou os relatórios de identificação e delimitação do território. Depois dessa etapa, vem a declaração, homologação e, por fim, a regularização. "A gente precisa reconhecer as violações e também fazer as reparações. A Funai entende que todos os povos indígenas devem ter seus direitos implementados e respeitados. É necessário não apenas regularizar a terra, mas também proteger", diz Joenia Wapichana, presidente do órgão, ao Correio .

A Justiça também determinou que o estado de Minas Gerais implementasse ações e iniciativas voltadas ao registro, transmissão e ensino da língua Krenak, a fim de preservar a memória desse povo. Além disso, a implantação e ampliação do Programa de Educação Escolar Indígena foi outra determinação judicial. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais informou que existem 24 escolas destinadas à educação indígena no estado, que atendem 12 etnias: Kamakã Mongoió, Kaxixó, Kiriri, Krenak, Maxakalí, Mokuriñ, Pankararu, Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tuxá, Xakriabá e Xucuru-Kariri.

"A pasta assegura as especificidades no atendimento ao estudante da Educação Escolar Indígena, garantindo a construção de proposta pedagógica, conforme a realidade de cada comunidade indígena. A matriz curricular é específica por etnia e foram construídas juntamente com representantes das escolas indígenas e suas lideranças, respeitando as línguas, a cultura e tradições da etnia a qual a comunidade pertence, incluindo a etnia Krenak", afirmou a Secretaria ao Correio .

Para Gabrielle, medidas de reparação são importantes para assegurar os direitos dos povos indígenas — que são historicamente "violentados". "A responsabilização do Estado e também de empresas e grandes fazendeiros envolvidos nos conflitos de terra durante a ditadura, colocam luz ao fato histórico de que os povos indígenas, e outros grupos marginalizados do Brasil, foram brutalmente perseguidos e assassinados. Ter decisões judiciais relativas ao direito à memória e, principalmente, favorável à demarcação de terra, como o caso do TI Sete Salões, área sagrada para os Krenaks, é exemplar para cobrarmos os modos do judiciário proceder quanto aos crimes de Estado. É preciso que as recomendações da CNV sejam de fato aplicadas e que as etnias expulsas de suas terras durante a ditadura e nos dias atuais tenham seu direito assegurado", diz.

Comissão Nacional da Verdade Indígena

Proposta em 2014, pela Comissão da Verdade, a ideia da criação de uma comissão específica para investigar a fundo as violações sofridas pelos povos originários tem ganhado cada vez mais força. Em audiência pública em abril, o pesquisador Marcelo Zelic apontou que a medida é importante para produzir novas provas materiais e ouvir todos os povos. O professor do Instituto Federal de Goiás Walison Vasconcelos defende que o grupo seja composto por maioria indígena. "É preciso reconhecer que os não indígenas são incapazes de fazer uma justiça plena neste assunto. é impossível negar o terror vivido pelos indígenas nos anos de chumbo. Uma Comissão Nacional da Verdade Indígena seria importante para que o Brasil conhecesse os horrores de uma guerra civilizatória durante a ditadura. A partir daí poderíamos, guiados pelos indígenas, aprender a não repetir", ressalta o pesquisador.

O Ministério Público Federal (MPF) também endossa a instalação da Comissão, pontuando a necessidade de participação e protagonismo dos povos originários. Segundo o órgão, é fundamental que a sociedade saiba acerca das violações praticadas no período repressivo. "O trabalho da Comissão Nacional da Verdade Indígena há de ser essencial para a construção dos alicerces do processo de efetivação dos direitos dos povos indígenas no país e das reparações a que fazem jus, incluindo o reconhecimento de seus territórios. Finalmente, a proposta tem o potencial de orientar a redefinição da estratégia pedagógica necessária para fazer com que o restante da sociedade brasileira compreenda a multiculturalidade da população brasileira e a necessidade de permanente respeito aos direitos de todos", afirma o MPF, em nota técnica.

Segundo os especialistas, a falta de reparação abre brechas para novas violações contra os povos indígenas. Um dos exemplos recentes, e que atingem o povo Krenak, é o rompimento da barragem em Mariana, em 2015, pela mineradora Samarco (Vale/BHP Billiton). O desastre matou 19 pessoas, impactou as comunidades do local e liberou 39 milhões de metros cúbicos no município mineiro — contaminando o Rio Doce. Esse rio, chamado Watu pelo povo Krenak, é considerado sagrado. "Eles se relacionam com ele como uma entidade personificada, assim como vários outros componentes naturais e paisagísticos da região que habitam. O Watu é fonte de conhecimento, de purificação, e de fortalecimento espiritual, o que demonstra sua importância sagrada. Com o crime da Samarco e a impossibilidade de acesso ao Watu, uma das principais reclamações deles passou a ser o enfraquecimento da sua espiritualidade, que até hoje vem causando vários problemas nas suas aldeias, algo que na medicina ocidental chamaríamos de 'saúde mental'", destacou o pesquisador Walison. Portanto, justiça e medidas de reparação também são fundamentais para garantir proteção futura aos povos indígenas.

Fonte: Correio Braziliense, 26/06/2023

Disponível: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2023/06/5104532-vitimas-de-tortura-indigenas-ainda-sentem-violacoes-sofridas-na-ditadura.html