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Preso em 1995 pelo estupro de 15 meninas, Eugênio Fiúza de Queiroz contou, após passar 18 anos na cadeia, ter sido torturado no pau de arara em delegacia de BH
Heranças da ditadura militar reforçam cenário de injustiça no país
Por Alice Brito, Clarisse Souza, José Vítor Camilo e Tatiana Lagôa Publicado em 26 de julho de 2023 | 03h00 - Atualizado em 25 de julho de 2023 | 17h13
Eugênio Fiúza de Queiroz tinha 45 anos quando foi reconhecido como suposto criminoso por uma estranha na rua e levado para a delegacia de Furtos e Roubos de BH sob a suspeita de ter cometido uma série de estupros na cidade, em 1995. À base de espancamento no pau de arara, segundo relatos da família, ele confessou o crime e passou 18 anos preso. A unidade policial foi a mesma citada na Comissão Nacional da Verdade como um dos ‘porões da ditadura’ da capital mineira. O uso de tortura em interrogatórios e dentro de presídios é um desafio enfrentado no país que reforça o cenário de injustiça, avaliam especialistas ouvidos para este terceiro dia da série de reportagens O custo da injustiça .
Durante a entrevista para falar sobre o irmão, falecido em dezembro de 2021, Maria Suzana Queiroz, de 77 anos, denunciou a tortura sofrida pelo parente. “Estavam acontecendo estupros em vários bairros e eles precisavam apresentar alguém para desviar o assunto. A polícia falou que ele confessou, mas confessou sob tortura , né?”, denuncia, com tom de revolta, a irmã de Queiroz.
Em audiência na Assembleia Administrativa de Minas Gerais (ALMG), quando ainda era vivo, o próprio Eugênio disse ter sido pendurado no pau de arara, levado choques e passado 20 dias sem comida e sem dormir na delegacia após ser detido. Procurada para falar sobre a tortura, a assessoria de imprensa da Polícia Civil informou, por nota, que “não comenta investigações já concluídas e decisões judiciais”.
“Muitos casos de condenações injustas têm relatos de desvios nas condutas de autoridades, com uso de tortura desde a abordagem do suspeito, no interrogatório e nos presídios”, conta a diretora do Innocence Project Brasil, Dora Cavalcanti.
Tortura foi institucionalizada na ditadura
Doutor em história e professor da UEMG, Leon Kaminski argumenta que a tortura não foi inventada pelo regime militar, já que era utilizada, por exemplo, nos pelourinhos, onde escravos eram açoitados em praça pública no período colonial. “O que houve na ditadura foi a sistematização desse instrumento e, mais que isso, uma estruturação das polícias civis e militares como ferramenta de controle social, imaginando que a população, principalmente nas regiões periféricas, poderia estar sob influência de um dito ‘comunismo’ na época”, explica.
Com a derrota das guerrilhas de esquerda na década de 70, todo o aparato policial, que contou, inclusive, com treinamento de oficiais dos Estados Unidos, acaba sendo canalizado , e o novo “inimigo” passa a ser a figura do criminoso. “Tudo isso acaba gerando ainda mais violência. Portanto, a tortura e a violência policial são, sim, resquícios muito fortes da ditadura. Claro que outro fator para isso continuar é a impunidade dos crimes desses militares, já que, com a anistia, ninguém foi preso por tortura e outros crimes”, completa o historiador.
Segundo relatório da Comissão da Verdade, “a tortura passou a ser sistematicamente empregada pelo Estado brasileiro desde o golpe de 1964, seja como método de coleta de informações ou obtenção de confissões, seja como forma de disseminar o medo”. Em depoimento à comissão, Lúcia Murat, uma das vítimas do regime na época , disse: “A tortura era uma prática da ditadura. e nós sabíamos disso pelos relatos dos que tinham sido presos, mas nenhuma descrição seria comparável ao que eu ia enfrentar. Não porque tenha sido mais torturada que os outros, mas porque eu acho que o horror é indescritível”.
Ela não esteve sozinha: conforme o relatório, de 1964 a 1977, foram registradas 6.016 denúncias de torturas. Porém, essa é só uma estimativa subnotificada, uma vez que, conforme o próprio documento, há presos políticos que não conseguiram relatar as torturas sofridas e casos de tortura contra pessoas que nem sequer tinham processos tramitando ou não haviam sido detidas formalmente.
Apesar de ser proibida pela Constituição, a tortura ainda seria praticada, em menor grau e não como uma política estruturada como no passado. “É muito comum a tortura nos próprios anexos das delegacias, é meio frequente no Brasil. Mas isso não vem só da ditadura militar, já que aquele disco, que se usava nos porões da tortura e que dizia ‘Aqui o filho chora e a mãe não ouve’, não vem dos militares, mas de antes, da ditadura Getulista”, complementa o sociólogo e cientista político Rudá Ricci.
O cenário de formas de tratamento cruel e desumano em presídios citado por Ricci, com uso de tortura e espancamento, é denunciado em um relatório de 280 páginas do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O levantamento mostrou que, só no primeiro trimestre do ano passado, foram 689 denúncias de torturas em presídios de Minas Gerais e 538 reclamações por questões diversas – o equivalente a um relato de problema a cada duas horas.
Thiago Paulino Simões, 36, preso no Sul de Minas acusado injustamente de matar a ex-companheira e o próprio filho, também fez parte dessa estatística. Primeiro, ele era ameaçado constantemente pelos presos, que prometiam arrancar a cabeça dele; depois passou a ser torturado pelos agentes penitenciários. “Pedi para os detentos esperarem porque eu iria provar que era inocente. Aí tive que mostrar para eles o papel que relatava que o DNA encontrado no local do crime não era meu e que existia um novo suspeito. Então, eles resolveram esperar meu julgamento para resolverem meu destino. E, enquanto isso, eu apanhava todos os dias dos policiais penais”, recorda Thiago.
PM e Polícia Civil dizem respeitar “ direitos humanos ”
Por meio de nota, a Polícia Militar (PM) de Minas Gerais disse que atua “em respeito aos direitos humanos” e com “técnicas policiais de abordagem baseadas nos preceitos legais”. “Sem aplicar qualquer tipo de distinção ou tendência quanto a critérios específicos de gênero, orientação sexual, cor, raça e quaisquer outras definições”, complementa a corporação. Por fim, a PM disse que seus militares passam por treinamentos para atuarem em “fundada suspeita nas abordagens e prisões em mandados judiciais ou flagrante delito”.
Já a Polícia Civil argumentou que sua missão é “apurar infrações penais” e que compete à instituição a “promoção de proteção de direitos fundamentais, dentre eles a dignidade da pessoa humana”. “Assim sendo, desde a formação dos novos servidores e ao longo de toda a carreira, a Polícia Civil promove cursos de capacitação sobre temáticas relacionadas aos direitos humanos, ao combate à tortura e à investigação policial”, complementou.
Por fim, a instituição policial lembrou que, no primeiro semestre deste ano, a Academia de Polícia Civil de Minas (Acadepol) ofereceu o curso “Abuso de autoridade, tortura e violência arbitrária: A perspectiva dos direitos humanos e a atividade policial civil” para servidores da instituição e de outras Polícias Civis do Brasil. “Nas duas edições do curso foram capacitados mais de mil agentes de segurança pública”, finalizou a Polícia Civil.
Fonte: O Tempo, 26/07/2023