Institucional

A memória é um bem público que está na base do processo de construção da identidade social, política e cultural de um país. Isto significa que a memória é fundamental para a construção da verdade sobre os acontecimentos históricos.

Nesse sentido, a criação do Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) - Memórias Reveladas é o resultado de diversas ações de governo voltadas para o fortalecimento de uma política pública de valorização do patrimônio histórico documental e de aperfeiçoamento da cidadania e da democracia em nosso País.

Dando continuidade a iniciativas dos últimos governos democráticos, em novembro de 2005, o Presidente da República assinou decreto regulamentando a transferência para o Arquivo Nacional dos acervos dos extintos Conselho de Segurança Nacional, Comissão Geral de Investigações e Serviço Nacional de Informações, até então sob custódia da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e passou à Casa Civil a coordenação do recolhimento dos arquivos. Ainda em 2005, o Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil, denominado Memórias Reveladas, foi institucionalizado pela Casa Civil da Presidência da República e, em maio de 2009, efetivamente implantado no Arquivo Nacional com a finalidade de reunir informações sobre os fatos da história política recente do País.

O Centro constitui um marco na democratização do acesso à informação e se insere no contexto das comemorações dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um pedaço de nossa história estava nos porões. O Memórias Reveladas coloca à disposição de todos os brasileiros os arquivos sobre o período entre as décadas de 1960 e 1980 e das lutas de resistência à ditadura militar, quando imperaram no País censura, violação dos direitos políticos, prisões, torturas e mortes. Trata-se de fazer valer o direito à verdade e à memória.

A criação do Centro suscitou, pela primeira vez, acordos de cooperação entre a União, Estados e o Distrito Federal para a integração, em rede, de arquivos e instituições públicas e privadas em comunicação permanente. Ainda em 2009, em 13 Estados e no Distrito Federal foram identificados acervos, cuja organização, em seus respectivos arquivos públicos, foi auxiliada pelo Memórias Reveladas. Tais ações, que visam garantir a preservação dos documentos das Delegacias de Ordem Política e Social – DOPS, foram patrocinadas, por meio da Lei Rouanet (Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991), pela Petrobras, Banco do Brasil, Caixa, BNDES e Eletrobrás. Digitalizados, passam a integrar a rede nacional de informações do Portal Memórias Reveladas, sob administração do Arquivo Nacional.

Da mesma forma, diversos seminários, encontros e treinamentos foram oferecidos em várias regiões brasileiras, com o objetivo de qualificar técnicos e difundir as boas práticas nos campos da arquivologia e da ciência da informação, permitindo a preservação dos acervos de interesse do Memórias Reveladas.

Para dar conhecimento à sociedade sobre essas iniciativas, bem como buscar informações e acervos sobre desaparecidos políticos, foi lançada, em 27 de setembro de 2009, uma campanha de rádio, televisão e mídia impressa, que contribuiu para o debate sobre o tema e consolidou a posição do Memórias Reveladas como referência nacional em acesso à informação pública. No mesmo ano, foi lançado também o Prêmio de Pesquisa Memórias Reveladas - concurso de monografias com base em fontes documentais referentes ao período do regime militar, de periodicidade bienal -, com o objetivo de aprofundar o debate histórico sobre os anos de exceção.

Essas iniciativas têm possibilitado a articulação entre os entes federados com vistas a uma política de reconstituição da memória nacional do período da ditadura militar. Os acordos firmados entre a União e os estados detentores de arquivos viabilizam o cumprimento do requisito constitucional de acesso à informação a serviço da cidadania.

Estamos abrindo as cortinas do passado, criando as condições para aprimorarmos a democratização do Estado e da sociedade. Possibilitando o acesso às informações sobre os fatos políticos do País reencontramos nossa história, formamos nossa identidade e damos mais um passo para construir a nação que sonhamos: democrática, plural, mais justa e livre.