Residência Multiprofissional

Por meio da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, foi criada, no âmbito do Ministério da Educação, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS, cuja organização e funcionamento são disciplinados em ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Saúde, a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde constituem modalidades de ensino de pós-graduação Lato Sensu destinado às profissões da saúde, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço.

As Residências Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde são uma ação voltada para educação em serviço, orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS, a partir das necessidades e realidades locais e regionais, abrangendo as diversas profissões da área da saúde: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva e Física Médica.

Atualmente, encontra-se vigente a Portaria Interministerial MEC/MS nº 7, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS de que trata o art. 14 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde. Totalmente reformulada, a Comissão realizou treze plenárias, quando foram aprovadas normativas por meio de Resoluções, como os Regimentos das Comissões Descentralizadas Multiprofissionais de Residência (CODEMU) e das Câmaras Técnicas, e a primeira matriz de competências de um Programa de Residência em Área Profissional da Saúde.

168 Instituições estão credenciadas à oferta de vagas 827 Programas de Residência Multiprofissional e em Área profissional de Saúde pelo país. O Ministério da Educação financiou 4.330 bolsas de residentes matriculados em programas em área profissional da saúde em 51 Universidades Federais e 1 Hospital Federal, um investimento da ordem de R$256,0 milhões.