Legislação

2023

• Portaria nº 1.928/2023: designa os membros para comporem o Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).
• Decreto nº 11.713/2023: institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
• Portaria nº 1.495/2023: dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.
• Portaria nº 2.036/2023: define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral.
• Portaria nº 47/2023: designa os articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
• Resolução nº 18/2023: estabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, de repasse, de execução e de prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral.
• Lei nº 14.640/2023: institui a política de Escola em Tempo Integral.
• Decreto nº 11.556/2023: institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.