Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

O QUE É:  Política pública que oferece apoio técnico e financeiro para estados e municípios implementarem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem da educação básica por meio da estratégia de recomposição das aprendizagens. 
ETAPAS DE ENSINO: Todas as etapas e modalidades da educação básica.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Básica (SEB).
LANÇAMENTO: Junho de 2024.
PARCEIROS: Ministério da Educação (MEC), entes nacionais representados, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e parceiros técnicos.
ADESÃO: Voluntária.

O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação (MEC) com os entes nacionais, representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O Pacto oferece apoio técnico e financeiro para estados e municípios implementarem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem da educação básica, por meio da estratégia de recomposição das aprendizagens dos estudantes dessa etapa de ensino. 

Pesquisas e dados oficiais sobre os indicadores de aprendizagem comprovam que a pandemia da Covid-19 agravou o problema da defasagem de aprendizagem no Brasil, ampliando as desigualdades educacionais que já existiam. Sabe-se que, há décadas, o sistema não garante que todos os estudantes adquiram os conhecimentos e as habilidades necessárias para seu pleno desenvolvimento. A recomposição das aprendizagens se apresenta, então, como uma tarefa urgente e de longo prazo para lidar com o problema.