Legislação

2024

Publicada a Resolução CD/FNDE nº. 26, de 25 de outubro de 2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a implantação, o desenvolvimento e a utilização, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, das transferências dos recursos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem nas modalidades Urbano e Campo - Saberes da Terra, para execução no ciclo de 2024 a 2027.

2009

Resolução/CD/FNDE nº 45 de 14 de agosto de 2009 - Estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo - Saberes da Terra aos estados.

2008

Lei 11.692/2008: dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), altera a Lei 10.836/2004; revoga dispositivos das Leis nos 9.608/1998, 10.748/2003, 10.940/2004, 11.129/2005, e 11.180/2005. 

2005

Lei 11.129/2005: institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem.