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Publicado em 21/08/2024 08h09 Atualizado em 21/08/2024 09h12

2024

Resolução n° 16, de 15 de agosto de 2024. Institui os critérios de destinação de recursos financeiros às escolas públicas da educação básica, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no âmbito do Programa Escola e Comunidade (Proec).

Portaria nº 264, de 1º de abril. Institui o Programa Escola e Comunidade (Proec). 

 

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