Ciclo 2024
Normativo
Normatizado pela RESOLUÇÃO Nº 16, DE 15 DE AGOSTO DE 2024, o PDDE Escola e Comunidade repassará recursos financeiros às escolas selecionadas pelo programa para viabilizar a execução do Projeto de Formação em 2024.
Fases do Programa Escola e Comunidade
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Adesão das Secretarias de Educação no Módulo PAR4/ SIMEC.
Clique aqui e veja o passo a passo da ADESÃO no PAR4/ SIMEC
Clique aqui para acessar um vídeo tutorial da adesão no PAR4/ SIMEC.
Adesão das escolas
Para receber os recursos financeiros do PDDE Escola e Comunidade, o diretor escolar deverá acessar o sistema do PDDE Interativo, com seu login e senha, e clicar no link referente ao formulário do Projeto de Formação da escola. O Projeto de Formação é o instrumento que organiza as atividades da escola, estabelecendo metas, prazos e custos das atividades que devem ser realizadas (oficinas, cursos, palestras, visitas guiadas. etc.). O Plano de Ação visa fomentar a participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes.
Clique aqui para verificar as orientações para elaboração do Plano de Ação da Escola.
Clique aqui para acessar um vídeo tutorial do preenchimento do Projeto de Formação no PDDE Interativo.
Clique aqui para visualizar a lista das escolas que enviaram os projetos de Formação até o dia 07 de outubro de 2024.
Escolas elegíveis em 2024
São elegíveis para receber o apoio financeiro as escolas públicas da educação básica que atenderem aos critérios abaixo, de acordo com cada grupo:
I - GRUPO A:
a) pertençam a um sistema de ensino estadual, distrital ou municipal;
b) tenham declarado, no Censo Escolar, estar ativas;
c) tenham declarado, no Censo Escolar, que possuem Conselho Escolar; e
d) estejam localizadas na Mesorregião do Marajó.
II - GRUPO B:
a) pertençam a um sistema de ensino estadual, distrital ou municipal;
b) tenham declarado, no Censo Escolar, estar ativas;
c) tenham declarado, no Censo Escolar, que possuem Conselho Escolar;
d) possuam mínimo de 25 matrículas de Educação Integral, somando Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
e) possuam os níveis I, II ou III no indicador de nível socioeconômico (INSE);
f) apresentem os níveis 4, 5 ou 6 no indicador de complexidade de gestão da escola; e
g) pertençam a uma Secretaria de Educação que tenha realizado a pactuação ao Programa Escola em Tempo Integral (Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023).
III - GRUPO C:
a) pertençam a um sistema de ensino estadual, distrital ou municipal;
b) tenham declarado, no Censo Escolar, estar ativas;
c)tenham declarado, no Censo Escolar, que possuem Conselho Escolar;
d)apresentem os níveis 3, 4, 5 ou 6 no indicador de complexidade de gestão da escola; e
e) possuam os níveis I, II, III ou IV no indicador de nível socioeconômico.
Clique aqui para baixar o arquivo com a lista de escolas elegíveis em 2024 em Excel.
Execução dos Projetos de Formação
A comunidade escolar coloca em prática as atividades previstas nos Projetos de Formação da escola. Nesta etapa é importante o envolvimento efetivo de toda a comunidade escolar. Além disso, eventuais ajustes nas atividades do Projeto de Formação também são possíveis.
Clique aqui para acessar o Guia de Execução dos recursos do PDDE Escola e Comunidade.
Monitoramento
Etapa fundamental na qual as atividades desenvolvidas pelas escolas participantes são informadas e os objetivos gerais do Programa são postos em avaliação por todos os envolvidos. É muito importante que os diretores das escolas acessem o módulo de monitoramento do PDDE Escola e Comunidade existente na Plataforma PDDE Interativo. Além disso, é necessário o fortalecimento da rede colaborativa formada pelas secretarias de educação e a Secretaria de Educação Básica do MEC, de maneira a auxiliar as escolas no monitoramento e no processo geral de avaliação do Programa.
Prestação de contas
A prestação de contas deverá ocorrer nos termos da resolução em fase de publicação e Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021. As unidades executoras deverão apresentar prestação de contas às suas Secretarias, a quem caberá proceder à prestação de contas dos recursos, por meio do sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC/ Contas Online.
Pendências da Unidade Executora - UEx representativa das escolas
Para consultar se a UEx representativa da escola possui pendências junto ao FNDE que impossibilitam o recebimento de recursos financeiros, acesse o link: https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar