Legislação

Portaria MEC/SEB nº 505, de 24 de maio de 2024: institui o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores com ênfase na Educação Integral (Prilei)

Resolução nº 26, de 24 de novembro de 2023: institui os procedimentos de priorização e critérios de seleção de propostas de reforma e ampliação de unidades escolares e aquisição de mobiliário para atendimento de demandas do Programa Escola em Tempo Integral. 

Resolução nº 25, de 24 de novembro de 2023: institui os critérios de seleção de projetos da ação PAR-Portfólio no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. 

Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023; institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei n° 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei n° 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei n° 14.172, de 10 de junho de 2021.

Portaria nº 811, de 14 de outubro de 2021: altera a Portaria MEC nº 412, de 17 de junho de 2021, que institui o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.

Portaria nº 715, de 10 de setembro de 2021: Altera a Portaria MEC nº 412, de 17 de junho de 2021, que institui o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares. 

Portaria nº 412, de 17 de junho de 2021: Institui o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares e suas atualizações. 

Portaria MEC nº 882, de 23 de outubro de 2020: homologa o Parecer CNE/CP nº 14/2020, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação Continuada de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).