Como Funciona

A portaria nº 505 criou o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares (Prilei), que entrou em vigor em junho. O Prilei tem por objetivo fomentar a oferta de cursos inovadores de licenciatura e de formação continuada para professores da educação básica que atuam nas etapas iniciais de ensino. 

Com a mudança estabelecida pela Portaria sobre o programa original (o Pril), nos cursos de licenciaturas participantes o enfoque do Prilei será a educação integral como dimensão fundamental do itinerário formativo. Já durante sua formação inicial, os licenciandos podem refletir e produzir conhecimento sobre a educação integral, por meio da realização de pesquisas e de trabalhos de conclusão de cursos; da participação em projetos de extensão e em estágios supervisionados; e da produção de material didático. 

O programa permite a oferta de cursos que articulem teoria e prática a partir do estabelecimento de parcerias com as redes de ensino. Nesse sentido, cada rede deve apresentar especificação das adaptações do projeto pedagógico para adequação à formação de professores de acordo com o Programa; descrição de como a proposta contribuirá para o aprimoramento das licenciaturas na IES; descrição da forma de seleção dos discentes; descrição da forma de seleção dos docentes do quadro efetivo e dos docentes colaboradores, se for o caso; estratégias de articulação com os gestores dos sistemas educacionais locais para a definição do(s) espaço(s) básico(s) quando se tratar de turma ofertada fora da sede/campi, descrevendo o instrumento de formalização; estratégias anuais de disseminação do conhecimento e impacto na comunidade acadêmica e sociedade de suas propostas inovadoras para os cursos de Licenciaturas e a descrição dos recursos humanos e da infraestrutura para implementação das turmas.

Em 2024, são quatro as universidades federais que funcionam como instituições-sede do Prilei: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Federal do Alagoas (UFAL), Universidade Federal do ABC (UFABC) e Universidade Federal do Piauí (UFPI). 

Eixos do Programa

Constituem os eixos do Prilei: 

• Urgência na promoção estratégias de indução da inovação e da atualização dos cursos de formação de professores da Educação Básica; 

• Atender as METAS 1, 4, 5, 7, 12 e 15 do PNE; 

• Fortalecer e induzir a capacidade de formação de professores nas instituições de ensino superior (IES); 

• Promover a oferta de cursos de licenciaturas e de formação continuada inovadoras, que atendam às necessidades e à organização da atual política curricular da Educação Básica e da formação de professores que atuam nessa etapa de ensino. 

• Alinhar propostas pedagógicas dos cursos de licenciaturas apoiados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aos currículos e às matrizes estabelecidos pelas redes de ensino, aos projetos políticos pedagógicos das escolas e à Base Nacional Comum para a Formação Inicial - BNC-Formação Inicial. 

• Ofertar cursos de formação continuada alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica, à Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica - BNC-Formação Continuada.

Objetivos do programa

O Prilei propõe a continuidade e o aprimoramento da regulamentação do Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares, estabelecida na Portaria MEC/SEB nº 412, de 17 de junho de 2021. Desse programa original continua central a seleção, por meio de edital, de propostas de Instituições de Ensino Superior (IES) voltadas para formação inicial de professores, para alcançar os seguintes objetivos:  

a) induzir a oferta de cursos de licenciaturas inovadoras, que atendam às necessidades e à organização da atual política curricular da Educação Básica e da formação de professores para atuar nessa etapa de ensino; 

b) promover a adequação da Pedagogia e das Licenciaturas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aos currículos e às matrizes estabelecidas pelas redes de ensino, às propostas pedagógicas curriculares das escolas de Educação Básica; 

c) contribuir para o alcance da Meta 15 do PNE, oferecendo, aos professores em serviço na rede pública, oportunidade de acesso à formação específica de nível superior, em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; 

d) prestar apoio técnico e financeiro, em caráter suplementar, às Instituições de Ensino Superior (IES), a fim de promover a formação inicial de qualidade para o exercício da docência na Educação Básica; 

e) incentivar o desenvolvimento de propostas formativas inovadoras, que considerem as especificidades da formação em serviço para professores da Educação Básica, por meio do uso pedagógico das tecnologias, das metodologias ativas, de ensinos híbridos e de empreendedorismo;

f) estimular a articulação das Instituições de Ensino Superior (pós-graduação, pedagogia e licenciaturas) com as Redes de Ensino, visando ao desenvolvimento da atuação prática de pedagogos e licenciandos, por meio do estágio e disciplinas práticas; 

g) estimular o desenvolvimento e a oferta de novos formatos de curso de formação de professores, visando promover licenciaturas interdisciplinares, em rede e com ênfase na vivência prática na escola básica, buscando preencher as lacunas acadêmicas no que concerne à formação interdisciplinar dos professores da Educação Básica.