Linha do Tempo

Publicado em 16/07/2024 12h59 Atualizado em 26/11/2024 15h18

2024

O presidente da República sancionou a lei da Política Nacional de Ensino Médio (Lei nº 14.945, de 31 de junho de 2024).
Lançou-se o edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para 2026 conforme premissas da Lei do Ensino Médio.
O programa Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818 em 16 de janeiro de 2024.

2023

A partir dos resultados da consulta pública, o Ministério da Educação (MEC) apresentou uma proposta de lei para alterar a Política Nacional de Ensino Médio, buscando retificar problemas identificados durante a implementação inicial e contemplar pontos de melhoria detectados no processo de consulta pública.
O governo federal conduziu consulta pública para avaliar a implementação do ensino médio e identificar possíveis melhorias e alterações necessárias, conforme a Portaria nº 399/2023.

2022

Tornou-se obrigatório todas as escolas iniciarem a implementação do Novo Ensino Médio, organizando a trajetória dos estudantes com a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos.

2019

Com o PNLD, houve distribuição de livro didático conforme a Lei nº 13.415/2017.
O Ministério da Educação anunciou, em 11 de julho, um compromisso nacional pela educação básica em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O objetivo foi impulsionar a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação de jovens e adultos (EJA), a fim de tornar o Brasil referência na América Latina até 2030.

2018

A Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018, atualizou as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM).
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

2017

Instituiu-se a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a chamada Lei da Reforma do Ensino Médio, estabeleceu uma série de mudanças na estrutura do ensino médio: ampliou o tempo mínimo do estudante na escola e definiu uma organização curricular mais flexível, com a oferta de diferentes itinerários formativos.

A Lei nº 13.415/2017 foi aprovada, estabelecendo novas diretrizes para o ensino médio no Brasil. A reforma teve como objetivo flexibilizar o currículo, permitindo que os estudantes escolhessem seus itinerários formativos, além de garantir os direitos de aprendizagem da BNCC na Formação Geral Básica.

2016

Foi criado o Programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) — Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016. O programa visou apoiar a implementação da proposta pedagógica de escolas de ensino médio em tempo integral das redes públicas dos estados e do Distrito Federal.

2015

Lançou-se a BNCC, documento que definiu o conjunto de aprendizagens essenciais no percurso da educação básica.

2014

Foi instituído o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 pela Lei n° 13.005/2014.

2012

Foram lançadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.
Instituiu-se, por meio da Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012), a reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação nas instituições federais de educação superior a estudantes que cursassem integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, foram priorizados os alunos de menor renda e os autodeclarados pretos, pardos e indígenas, bem como as pessoas com deficiência.

2011

Criou-se o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a fim de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira (Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011).

2010

Foram lançadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB).
Com o PNLD, houve a universalização da distribuição do livro por componentes curriculares.

2009

Instituiu-se a Emenda Constitucional nº 59, que tornou obrigatória e gratuita a educação dos 4 aos 17 anos.
Foi instituído o Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI), para apoiar e fortalecer os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal no desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio não profissional (Decreto nº 971, de 9 de outubro de 2009).

2005

Com o Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM), houve distribuição de livro didático de forma parcial.
Foi tornada obrigatória a oferta da língua espanhola por parte da escola e facultativa a matrícula da disciplina por parte do aluno (Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005). Em 2017, a legislação foi alterada (Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, art. 35-A, § 4º). Com isso, o estudo da língua inglesa passou a ser obrigatório nos currículos do ensino médio, sendo optativa a oferta de outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol.

2004

Foram regulamentados os artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) referentes à educação profissional, com vistas à integração entre o ensino médio, o ensino fundamental e o ensino fundamental técnico (Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004). Os estudantes passaram a poder concluir a educação básica junto com o aprendizado de uma profissão.

2003

Tornou-se obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira no currículo oficial das escolas públicas de educação básica (Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003).

2001

1998

Foram instituídos os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio (PCNEM).
Criou-se o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como instrumento de avaliação do desempenho dos alunos e das escolas. Na sua quarta edição, em 2001, passou a ser aceito como teste válido para o acesso à educação superior, de modo isolado ou combinado ao vestibular tradicional.

1996

Foi promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que estabeleceu normas para todo o sistema educacional, da educação infantil à educação superior, além de ter disciplinado a educação escolar indígena. A nova LDB substituiu a Lei nº 5.692/1971 e dispositivos da Lei nº 4.024/1961, que tratavam da educação.