Legislação

2024

• Política Nacional do Ensino Médio (Lei nº 14.945, de 31 de junho de 2024).
• Portaria nº 776/2024: Institui o Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI), no âmbito da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), para coligir e sistematizar subsídios e recomendações com vistas à revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), bem como à elaboração de Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento, no contexto da Política Nacional de Ensino Médio.

• Portaria nº 47, de 12 de agosto de 2024: Designa os membros do Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) — no âmbito da SEB/MEC —, de que trata a Portaria nº 776, de 9 de agosto de 2024.

• Portaria nº 57, de 4 de setembro de 2024: Institui a Comissão Assessora Especial (CAE), de caráter técnico-consultivo, para subsidiar o processo de elaboração das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento do Ensino Médio.

• Portaria nº 958, de 19 de setembro de 2024: O documento estabelece os parâmetros que devem ser utilizados pelas secretarias estaduais e distrital de educação a fim de criar os planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas no ensino médio.