Contexto

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no ano de 2022, 6.895.219 estudantes de ensino médio estudavam em 20.769 escolas públicas. No mesmo ano, mais de 520 mil pessoas de 15 a 17 anos não frequentavam a escola ou não possuíam a educação básica completa.

A aprendizagem está defasada, pois a taxa de distorção idade-série do ensino médio é de 22,2% (também conforme o Inep em 2022). No Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), o desempenho dos brasileiros participantes é insuficiente:  

• 73% tiveram desempenho abaixo do nível 2 em matemática 

• 50% atingiram desempenho abaixo do nível 2 em leitura

• 55% registraram desempenho abaixo do nível 2 em ciências

Sabemos que o Brasil é um país de dimensão continental e a desigualdade entre as cinco regiões torna esse cenário ainda mais alarmante. É crônica a desigualdade racial em todas as etapas da escolaridade e, no ensino médio, não é diferente. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 apontou desempenho em língua portuguesa de 290 pontos no caso dos estudantes brancos e de 268 pontos em relação aos estudantes negros. Em matemática, o desempenho dos estudantes brancos foi de 287 pontos, enquanto o dos estudantes negros foi de 261. 

Como 51% dos municípios possuem somente uma escola de ensino médio, a possibilidade de escolha pelos estudantes fica inviabilizada. Há grande concentração e desigualdade na oferta de educação profissional e tecnológica (EPT). Cinco unidades da Federação (ES, MG, PB, PR e SP) foram responsáveis por 90% do aumento das matrículas de EPT entre 2019 e 2022. Três estados não tinham matrícula no ensino médio integrado em 2022. Já em oito deles, houve diminuição do número de matrículas no ensino médio integrado entre 2019 e 2022. 

Todos esses desafios motivaram o Ministério da Educação (MEC) a alterar a Política Nacional de Ensino Médio em busca de tornar a educação mais atraente e relevante para os jovens, além de reduzir a evasão escolar. A reestruturação resulta de uma ampla consulta realizada em 2023 e do consenso possível na sociedade sob a coordenação do MEC, em conjunto com os seguintes parceiros: Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Fórum Nacional de Educação (FNE). A nova política propõe a retomada de todas as disciplinas obrigatórias no ensino médio, valorizando os conhecimentos dos diferentes componentes curriculares e fortalecendo as aprendizagens, de modo a fomentar uma formação integral sólida para todos os estudantes e reduzir a desigualdade. 

Resumo da consulta pública

• Doze webinários com a participação de 42 especialistas (20.980 visualizações) 

• Quatro audiências públicas com as entidades que compõem a coordenação da consulta pública — CNE, FNE, Foncede e Consed (8.700 visualizações) 

• Cinco seminários da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) com a participação de 16 pesquisadores (8.650 visualizações) 

• Encontro Nacional de Estudantes em Brasília (DF), com 180 estudantes de todo o país 

• Recebimento pelo MEC de 16 entidades e sete documentos com análises e proposições 

• Consulta on-line pela plataforma Participa + Brasil com 11.024 respondentes 

• Consulta on-line (via WhatsApp) com 139.159 participantes, 102.338 estudantes, 1.075 jovens que não se identificaram como estudantes, 30.274 professores e 5.480 gestores 

• Pesquisa da percepção da implementação do Novo Ensino Médio realizada nas 27 unidades federativas com alunos, professores e gestores