Legislação
Publicado em
04/04/2024 14h40
Atualizado em
27/11/2024 13h22
2024
Portaria nº 405, de 2 de maio de 2024
Institui Comissão Técnica do Programa Nacional do Livro e do Material Didático
2017
Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017
Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
2010
Decreto nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010
Dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências.
2011
Decreto nº 7.559, de 1° de setembro de 2011
Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) e dá outras providências.
2003
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003
Institui a Política Nacional do Livro
1938
Decreto nº 1.006, de 30 de dezembro de 1938
Estabelece as condições de produção, importação e utilização do livro didático.