Como Funciona

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), regulamentado pelo Decreto 12.021/2024 QUE ALTERA O DECRETO 9.099/2017, tem como objetivo a avaliação, aquisição e distribuição de materiais didáticos e demais materiais de apoio à prática educativa para toda a rede pública de ensino básico do país. 

As ações do PNLD são destinadas aos estudantes, aos professores e aos gestores das escolas públicas de educação básica no âmbito federal, estadual, municipal e distrital. Também contemplam instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Os materiais inscritos, avaliados, selecionados e disponíveis para a escolha chegam às escolas participantes do PNLD de forma sistemática, regular e gratuita. Trata-se, portanto, de um programa abrangente, constituindo-se em um dos principais instrumentos de apoio ao processo de ensino-aprendizagem.

Em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela operacionalização do PNLD, o MEC executa editais para a disponibilização de materiais didáticos, literários, entre outros. É de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica (SEB) a avaliação dos materiais e a disponibilização da lista de materiais aprovados que compõem o Guia da escolha, consultado por professores de todo Brasil.

Etapas do PNLD

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Detalhamento das etapas

Inscrição

É composta pelo cadastramento dos editores e obras, com o carregamento dos arquivos referentes à documentação e às obras. A inscrição de materiais é aberta aos titulares de direitos autorais, de acordo com as regras, os prazos e as condições estabelecidas em cada edital. As obras e suas respectivas documentações são analisadas para verificação de atendimento aos requisitos mínimos de validação.

Avaliação pedagógica

É realizada após a validação da inscrição, e busca garantir a qualidade do material a ser encaminhado às escolas, incentivando a produção de materiais que aprimorem o processo de ensino e aprendizagem e cada vez mais adequados às necessidades da educação pública brasileira, em conformidade com os objetivos da legislação da Educação Básica, respeitando o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, as diversidades sociais, culturais e regionais.

Habilitação

Abarca a análise da regularidade jurídica, fiscal, econômica e trabalhista das empresas e de todos os contratos firmados entre elas e os autores, adaptadores, organizadores, ilustradores e qualquer criador intelectual das obras ou dos materiais digitais.

Escolha

Trata da disponibilização do guia do PNLD, documento com informações essenciais relativas às obras aprovadas, para os professores de cada ciclo do programa.

Negociação

Após a etapa de escolha (títulos, quantidades de obras, respectivas escolas etc.), ocorre o processamento dos dados e estabelecimento de parâmetros para a formação dos preços mínimos e máximos de cada obra. Os editores, ao serem informados de seus quantitativos escolhidos, propõem preços iniciais que podem ser contrapostos até a formação do preço final.

Aquisição

É a efetiva contratação dos editores de acordo com os quantitativos escolhidos pelas escolas e os valores negociados.

Distribuição

Engloba a produção das obras pelas editoras e a entrega aos correios para distribuição de cada volume à escola que o escolheu.

Monitoramento e avaliação

Consiste em visitas periódicas aos centros logísticos das editoras, aos correios e às redes de ensino com o intuito de acompanhar e analisar se as condições dispostas em cada edital e as acordadas em contrato estão sendo cumpridas por todos os participantes do programa.

Participantes do PNLD

Adesão

Para participar do PNLD, os dirigentes das redes de ensino municipal, estadual, distrital e das escolas federais devem encaminhar o Termo de Adesão manifestando seu interesse em receber os materiais do programa e comprometendo-se a executar as ações do programa conforme a legislação. O processo de adesão pode ser consultado na página específica sobre adesão ao PNLD no site do FNDE.