Como Funciona

• Construção de uma rede de governança e coordenação federativa para apoiar as redes de ensino em relação às capacidades institucionais voltadas à educação para as relações étnico-raciais (Erer) e à educação escolar quilombola (EEQ);
• Investimento de R$ 55 milhões em escolas, por meio da instituição das modalidades PDDE/Erer e PDDE/EEQ do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); e
• Instituição do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, de reconhecimento e valorização das redes de ensino que avançarem na implementação de ações de pedagogia e de gestão antirracistas.

• Realização do Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial em 100% das redes estaduais e municipais de ensino; e
• Criação de indicadores e escala para monitoramento do avanço da implementação da Erer.

• Formação para profissionais de educação das escolas e das secretarias de educação;
• Oferta de programas de formação para professores e estudantes; 
• Parfor Equidade Quilombola e Racial, referente ao Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor);
• Pibid Equidade Quilombola e Racial, relativo ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid); e
• Rede PET de Educação Antirracista e Rede PET Encontro de Saberes/Educação Escolar Quilombola, no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET).

Apenas 1,5% dos gestores e 0,9% dos docentes no Brasil têm formação de 80h em Erer e cultura afro-brasileira.
Fonte: Censo Escolar 2020 – Inep/MEC | Divulgação: Plataforma QEdu | Elaboração: Secadi/MEC

• Criação de comissão de especialistas para análise de edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD); e
• Produção de cadernos pedagógicos e guia informativo destinados à implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (DCNEEQ) e produção audiovisual.

• Publicação de editais para produção de cinco protocolos de prevenção e resposta ao racismo em instituições de ensino de educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais e finais), ensino médio e educação superior.

Valorização da trajetória de estudantes e professores de escolas quilombolas, com ações como:

• Criação do Programa Nacional de Educação Escolar Quilombola (Escola Quilombo);
• Criação da Rede Nacional de Educação Escolar Quilombola;
• Ampliação e garantia da presença de quilombolas nas universidades por meio das bolsas do Programa de Bolsa Permanência (PBP);
• Realização de ações emergenciais intersetoriais em diversas regiões, como Alcântara (MA), Ilha de Marambaia (RJ), Rio dos Macacos (BA), Marajó (PA) e Kalunga (GO); e
• Apoio aos cursos de educação patrimonial para quilombolas com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
  
  

Fortalecimento das escolas quilombolas, por meio de programas como:

• Pacto pela Retomada de Obras Educacionais Básicas;
• Novo PAC Seleções: Escolas e Creches — relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
• Acompanhamento do Grupo de Trabalho Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), para melhoria da alimentação nas escolas;
• Implementação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, para atingir 100% das escolas quilombolas; e
• Novos fatores de ponderação para a educação escolar quilombola no PDDE Básico e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
  
  

Eixo 7 | Difusão de saberes

Compartilhamento e disseminação de conhecimento, por meio de ações como:

•  Envio dos kits "A Cor da Cultura" para todas as escolas até 2026;
• Envio dos Indicadores da Qualidade na Educação: Relações Raciais na Escola para todas as escolas até 2026;
• Envio do mapa Censo Quilombola às escolas;
• Distribuição do Informativo Censo Quilombola com Educa-IBGE nas redes de ensino;
• Produção da Enciclopédia de Autores e Autoras Negras; e
• Criação do programa Educação Antirracista em Diálogo, no Canal Educação.