RESUMO
O QUE É: Política pública que tem como objetivo implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
ETAPAS DE ENSINO: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
LANÇAMENTO: 2024.
PARCEIROS: Governo federal com estados, municípios e Distrito Federal.
Apresentação
A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) tem como objetivo implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-prioritário é formado por gestores, professores, funcionários, estudantes, ou seja, a Pneerq abrange toda a comunidade escolar.
São metas da Pneerq:
- Estruturar um sistema de metas e monitoramento e assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394,
- Formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para Relações Étnico-Raciais (Erer) e da Educação Escolar Quilombola (EEQ),
- Induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados,
- Reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas,
- Contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira,
- Consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, conforme a Resolução n° 8, de 20 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Educação,
- Implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
Previsão de investimentos e beneficiados até 2027:
Fonte: Secadi, 2024.
