Histórico
Publicado em
21/11/2023 18h08
2008
- Assegurado o direito à classe comum das escolas para tods as crianças e adolescentes com deficiência
2023
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Em 1º de janeiro, primeiro dia de governo, o presidente Luis Inácio Lula da Silva revoga o Decreto 10.502.
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Em 21 de novembro, o governo federal lança o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A proposta faz parte da estratégia de retomar as premissas originais dessa Política, que completou 15 anos em janeiro de 2023 e que, apesar de não ter sido desfeita, foi ameaçada e deixada de lado nos últimos anos.