Contexto

Criado em 1965, Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) é uma das ferramentas mais antigas e consolidadas de internacionalização do ensino superior brasileiro. O programa facilita o acesso das instituições participantes a candidatos estrangeiros e oferece bolsas de estudo para nacionais de países com os quais o Brasil possui acordo de cooperação cultural e/ou educacional, para formação em cursos de graduação. 

Com oferta de pós-graduação stricto sensu em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, o Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG) foi criado oficialmente em 1981. 

Até 2024, mais de 10 mil estudantes participaram do programa, cursando graduação ou pós-graduação em mais de cem instituições de ensino superior do país. Ao longo dos últimos vinte anos, o programa selecionou mais de 3.000 estudantes de pós-graduação, segundo o Ministério das Relações Exteriores. 

A última  normativa do PEC-G havia sido publicada em 2013. A pandemia, as experiências com programas de mobilidade acadêmica internacional e com o ensino remoto emergencial motivaram a atualização. Publicado em fevereiro de 2024, o Decreto n. 11.923/2024 cria o Programa de Estudantes-Convênio (PEC) com três modalidades: PEC-G, PEC-PG e Programa de Estudantes-Convênio de Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE). Assim, atualiza a norma anterior que vigorava para o PEC-G; recria o PEC-PG, e institui o PEC-PLE, resultado da experiência prévia de diferentes universidades com a preparação dos estrangeiros não falantes do português.