Linha do tempo
Publicado em
10/07/2024 15h55
2024
Sancionada, em 16 de janeiro, a Lei nº 14.818, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público.
2023
Publicada, em 28 de novembro, a Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023, que institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.