Legislação e Atos Normativos
Publicado em
16/01/2024 17h58
Atualizado em
17/06/2024 15h47
2024
- Portaria n.364, de 19 de abril de 2024: Altera a Portaria nº 83, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas e procedimentos para a gestão do Programa Pé-de-Meia, de que trata o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024.
- Portaria n. 210, de 12 de março de 2024: Altera a Portaria MEC nº 83, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas e procedimentos paraagestão doProgramaPé-de-Meia, de quetrataoDecreto nº11.901, de26 de janeiro de 2024 e a Portaria MEC nº 84, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2024.
- Portaria n. 83, de 7 de fevereiro de 2024: estabelece as normas e os procedimentos para a gestão dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia, poupança destinada aos estudantes matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino.
- Portaria n. 84, de 7 de fevereiro de 2024: estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2024.
- Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024: regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé-de-Meia.
- Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024: institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.
2023
- Medida Provisória nº 1.198, de 27 de novembro de 2023: institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.